SP: deputado cria PL para prescrever ozonioterapia com dado sem comprovação

O deputado estadual Rafa Zimbaldi (PL-SP) apresentou o projeto de lei nº 233 na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) com o objetivo de autorizar a prescrição de ozônio como tratamento médico de caráter complementar para pacientes com covid-19. O tratamento não tem eficácia comprovada para tratar a doença provocada pelo novo coronavírus.

"O presente projeto de lei tem como objetivo garantir maior qualidade e melhores formas de tratamentos à população, como é sabido e divulgado por diversos estudos clínicos, casos que muitas vezes eram graves estão sendo curados com o auxílio da ozonioterapia. Inclusive, se vem utilizando muito a ozonioterapia em casos de pacientes que estão sofrendo sequelas devido ao contágio pelo covid-19", explica o deputado ao justificar a medida. No entanto, ele não apresenta dados dos casos que teriam sido curados com o tratamento.

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Ainda segundo o texto apresentado por Zimbaldi, "a opção pelo tratamento com ozonioterapia não exclui o direito de acesso a outras modalidades terapêuticas".

O tratamento proposto, ainda que complementar, não tem comprovação científica. A técnica, que administra uma mistura de oxigênio e ozônio no corpo por diversas vias, porém, não é um consenso na comunidade médica e só tem autorização do CFM (Conselho Federal de Medicina) para ser aplicada de forma experimental.

Em 20 de abril de 2018, o CFM tornou a ozonioterapia "procedimento experimental". Com isso, determinou que ela só pode ser realizada "em instituições devidamente credenciadas" e sob o escopo de estudos. Sua aplicação deve seguir critérios definidos pela Conep (Conselho Nacional de Pesquisa e Ética). Uma das regras é que a aplicação da ozonioterapia não pode ser cobrada.

A discussão do uso do tratamento em pacientes com covid-19 vem desde o ano passado, mas todas as propostas que solicitavam o métodod foram questionados já que faltava comprovação sobre a sua eficácia.

Procurado pelo UOL na época, o Ministério da Saúde reafirmou que "de acordo com nota técnica publicada em abril deste ano (2020), o efeito da ozonioterapia em humanos infectados por coronavírus (Sars-Cov-2) ainda é desconhecido e não deve ser recomendado como prática clínica ou fora do contexto de estudos clínicos".