Justiça determina envio de vacinas ao Ceará e estabelece multa para União
A Justiça Federal do Ceará respondeu hoje a uma Ação Civil Pública movida pelo governo do estado e outras instituições, com intenção de garantir a vacinação contra covid-19 no estado. O juiz substituto João Luis Nogueira Matias determinou uma multa para a União no caso de novos atrasos na entrega de doses e também determinou o envio de 49 mil vacinas adicionais para o Ceará.
A Ação Civil foi apresentada no sábado pela PGE (Procuradoria Geral do Estado), em conjunto com o Ministério Público (do Estado, Federal e do Trabalho), com a Defensoria Pública do Ceará e a Defensoria Pública da União.
O juiz João Luis respondeu hoje e determinou a aplicação de multa no valor de R$ 100 mil por dia de atraso na entrega de vacinas CoronaVac.
Segundo a decisão, a entrega de 49 mil doses adicionais tem que acontecer devido ao número de pessoas que já foram prejudicadas com o atraso na vacinação.
O governador do Ceará, Camilo Santana, comemorou a decisão no Twitter. "Com isso, vamos garantir a aplicação da segunda dose dos grupos prioritários inseridos no Plano Nacional de Imunização. Não temos medido esforços para garantir que os nossos irmãos e irmãs cearenses sejam vacinados o mais rápido possível", escreveu ele.
O UOL procurou o Ministério da Saúde para esclarecimentos, mas ainda aguarda uma resposta.
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