Um ano após apagão de dados da covid, transparência ainda é ruim no Brasil

Há um ano, o governo brasileiro limitou o acesso aos dados sobre a covid-19. Primeiro mudou-se o horário de divulgação dos boletins para atrapalhar os jornais noturnos, depois caiu a quantidade e a qualidade dos dados fornecidos. A ação culminou na criação do consórcio de veículos de imprensa. Mas os dados da doença continuam sendo uma barreira para jornalistas e pesquisadores.

Após mais de um ano desde o início da pandemia, o país ainda lida com a grande subnotificação dos dados de infectados e mortos, não possui informações sobre capacidade de testagem e não consolida ocupação de leitos hospitalares a nível nacional. Segundo pesquisadores que trabalham com a análise de dados, a transparência somente piorou no último ano.

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Em junho de 2020, o Ministério da Saúde passou a divulgar às 22h o boletim diário da covid-19 e deixou o site fora do ar por alguns dias. Quando retornou, a página trazia apenas os dados de recuperados e casos confirmados, sem números de mortes. A incerteza levou os veículos de imprensa e também pesquisadores a coletarem dados diretamente das secretarias estaduais e municipais.

"Houve uma piora na qualidade dos dados à medida que foi se trocando de ministro. Com a chegada do consórcio de imprensa e também quando o Conass [Conselho Nacional de Secretários de Saúde] começou a publicar dados consolidados, o governo teve que tomar jeito", relembra o professor Domingo Alves, do Laboratório de Inteligência em Saúde (LIS) da Faculdade de Medicina da USP em Ribeirão Preto.

Para tanto, também foi preciso a intervenção do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou ao governo a divulgação dos dados totais da covid-19.

Outro problema é que muitas das informações oficiais atualmente não estão em formatos abertos, que permitem a jornalistas e pesquisadores a análise aprofundada utilizando ferramentas apropriadas. Os números costumam aparecer em formato de imagens, tabelas congeladas ou até arquivos de textos.

Chegou a um nível tão crítico que os pesquisadores estão tendo que arcar com as tarefas que deveriam ter sido sanadas há muito tempo. Tarefas que eram dos órgãos públicos.
Wallace Casaca, professor da Unesp e coordenador do projeto Info Tracker, formado por USP e Unesp

O que ainda não foi resolvido

A falta de dados de testes e a subnotificação de dados —causada pelo problema com a testagem— são as principais questões não superadas desde o início da pandemia.

"Se eu quero saber o número de testes no Brasil, não tem como, porque não tem fonte de dados", relata o professor da Unesp e coordenador do projeto Info Tracker, Wallace Casaca. "Se eu quiser, vou ter que construir uma fonte e vai ser só um recorte porque ficarão faltando vários estados."

A falta de dados sobre internados a nível nacional também é um problema. O professor conta que para obter essa informação para o seu projeto, ele e sua equipe precisam fazer a coleta manual nos boletins de cada município. Mesmo assim, há municípios que não fazem esse controle.

"São muitas dificuldades para você rastrear os dados. Quando o dado é disponibilizado, ou ele está subnotificado, ou simplesmente eles alegam algum problema no sistema e ficam vários dias sem atualizar", pontua. O problema é maior na esfera nacional, mas o pesquisador reitera que também acontece nos níveis estaduais e municipais.

Outra dificuldade, segundo os pesquisadores, é obter dados de cidades menores ou até cidades grandes que não sejam capitais, pois o país não centraliza as informações dos municípios. Alguns estados tentam fazer essa consolidação, como São Paulo por meio do Seade, mas mesmo essa plataforma concentra informações limitadas a casos e mortes.

Minimizar dados negativos e ressaltar os positivos

Após o apagão de junho do ano passado, o portal com informações da covid-19 do Ministério da Saúde retornou com a disposição de dados invertida. Os casos recuperados ganharam destaque em tom verde. Já os números de casos aparecem ao lado, em tamanho menor, e os de mortos estão em fonte menor ainda.

Desta forma, quem lê as informações é induzido a enxergar primeiro os dados "positivos" de recuperados e só então os de mortos. A intenção, segundo os professores, é de minimizar para o público a percepção acerca da pandemia, fazendo-a parecer menos grave do que é.

Por várias vezes houve a tentativa de mudar, inclusive a maneira como se apresentavam os dados. Causando também mudanças em como se enxergaria a pandemia.
Domingo Alves, professor do Laboratório de Inteligência em Saúde (LIS) da FMUSPRP

A mesma lógica foi aplicada aos boletins epidemiológicos do ministério, que trazem primeiro os dados de recuperados, e também nos informes diários da pasta.

Além disso, as informações que não são tão favoráveis aos governos —em todas as esferas— costumam simplesmente desaparecer dos boletins. Antes, o ministério divulgava os dados de óbitos por data de notificação e de ocorrência, o que permitia calcular o tempo de subnotificação. Há meses, porém, a informação não é mais divulgada.

Casaca notou o mesmo fenômeno em boletins municipais. No caso de São Paulo, os números de casos e óbitos suspeitos saíram do documento. "Geralmente a gente observa isso: o município começa fornecendo vários dados e vai passando o tempo ele vai tirando dados do boletim."

Qual o problema na falta de dados claros?

A consolidação de dados é um dos principais guias para as tomadas de decisões epidemiológicas. Prefeitos e governadores se orientam pelos números de infecções, mortes e internações para decidirem se fecham ou abrem serviços e comércios. Sem transparência, porém, essas decisões são tomadas de forma errada.

"Deveria ter uma transparência maior para se ter, inclusive, a epidemia na mão", diz Domingos Alves. "Toda a história da pandemia no Brasil é uma história de enxugar gelo, no sentido de que não se fez efetivamente o controle da pandemia. E isso está muito associado a como a gente produz os dados."

Segundo Casaca, a falta de uma informação unificada não permite a visualização da pandemia em níveis regionais. Não adianta um prefeito decidir por não fechar a sua cidade olhando apenas para os números do seu município, sem saber que os municípios vizinhos já estão em estado crítico e logo devem sobrecarregar o sistema de saúde regional, por exemplo.

A gente fica completamente no escuro, uma vez que o dado é imprescindível para a tomada de decisão.
Wallace Casaca, professor da Unesp e coordenador do projeto Info Tracker