STF diz que cabe a estados e municípios decisão sobre vacinar adolescentes

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski decidiu hoje que cabe a estados e municípios decidir se vão ou não vacinar adolescentes sem comorbidades contra a covid-19. O magistrado explicitou diversas vezes em sua decisão a necessidade de que a vacinação seja baseada em evidências científicas e análises estratégicas pertinentes.

O ministro respondeu a uma ação do PSB, que pedia que o STF suspendesse a orientação do Ministério da Saúde, publicada na semana passada, de não vacinar este público. O partido argumentava que a recomendação da pasta vai contra as evidências técnico-científicas.

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"Defiro em parte a cautelar para assentar que se insere na competência dos Estados, Distrito Federal e Municípios a decisão de promover a imunização de adolescentes maiores de 12 anos, consideradas as situações concretas que vierem a enfrentar", escreveu Lewandowski em sua decisão.

Ele ponderou que apesar das decisões serem exclusivas destas unidades federativas, é necessário que a vacinação respeite as regras da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária): "Sempre sob sua exclusiva responsabilidade, e desde que observadas as cautelas e recomendações dos fabricantes das vacinas, da ANVISA e das autoridades médicas, respeitada, ainda, a ordem de prioridades constante da Nota Técnica 36/2021 - SECOVID/GAB/SECOVID/MS, de 2/9/2021."

A Anvisa autorizou que o imunizante da Pfizer seja aplicado em pessoas de 12 a 17 anos e reiterou a permissão após a recomendação do Ministério da Saúde, da última semana.

Em uma coletiva de imprensa sobre a nota técnica que recomenda a interrupção da vacinação de menores de 18 anos, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, chegou a mencionar eventos adversos da vacinação. Porém, o estado de São Paulo analisou a morte de uma jovem e concluiu que o motivo não estava relacionado à vacina.

Depois da orientação da Saúde, que recomendava até que adolescentes sem comorbidades que já tivessem tomado a primeira dose não recebessem a segunda, diversos estados e municípios anunciaram que não seguiriam o que pedia o ministério e deram continuidade às suas campanhas de vacinação.

A nota técnica do Ministério da Saúde veio em meio a um embate entre o governo federal e os estados em função da distribuição de vacinas. De um lado, governadores acusam a pasta de não distribuir adequadamente os imunizantes. De outro, o ministério afirma que se faltam vacinas é porque os estados não seguiram à risca o PNI (Programa Nacional de Imunizações).

O que diz o Ministério da Saúde

Em nota, o Ministério da Saúde informou que respeita a decisão do STF, mas reforça a recomendação de avançar a vacinação com segunda dose da população com mais de 18 anos e a aplicação das doses de reforço em idosos a partir de 70 anos.

"Como preconizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a prioridade é vacinar a população que tem maiores riscos de desenvolverem formas mais severas da doença", diz o comunicado. "O Ministério da Saúde reforça ainda a necessidade de Estados e municípios seguirem as recomendações do Plano Nacional de Imunização. As alterações na programação podem acarretar na falta de doses para a vacinação completa da população brasileira e para a aplicação de doses de reforço", completa.