Ministro diz aguardar STF para editar portaria do passaporte da vacina

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, disse hoje que o governo aguarda o posicionamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o recurso enviado ontem pela AGU (Advocacia-Geral da União) para publicar a portaria que estabelece a exigência do comprovante de vacinação contra covid-19 para entrar no país.

No sábado (11), o ministro do STF Luís Roberto Barroso contrariou o governo e determinou a apresentação do chamado passaporte da vacina para todos os que chegarem ao Brasil vindos do exterior. Ontem, contudo, a AGU entrou com um recurso, pedindo que residentes no país possam cumprir quarentena em vez de apresentar o documento, e que uma comprovação de recuperação da doença em até seis meses também seja aceita. Não há prazo para a Corte responder à solicitação.

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Segundo Torres, a determinação de Barroso não deixa claro o significado da palavra "viajantes". "A AGU vai esclarecer com o Supremo, aí vamos fazer uma portaria conjunta, como já fizemos, do governo, com o Ministério da Saúde, da Justiça e a Casa Civil. Dali em diante, o que for definido será cumprido", disse Torres a jornalistas.

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) informou ontem que começou a cobrar o comprovante de quem entra no país, seguindo a decisão do STF. Entretanto, na prática, a exigência está sendo cumprida apenas parcialmente. Ainda hoje, havia passageiros que conseguiam entrar no país sem apresentar o documento, segundo reportagem da Folha de S.Paulo.