Topo

Esse conteúdo é antigo

MPF vê 'omissão' e quer que União indenize famílias de vítimas da covid-19

Indenização proposta varia de R$ 50 mil a R$ 100 mil; valor total da ação é estimado em R$ 62,6 bilhões - Michael Dantas/AFP
Indenização proposta varia de R$ 50 mil a R$ 100 mil; valor total da ação é estimado em R$ 62,6 bilhões Imagem: Michael Dantas/AFP

Anaís Motta

Do UOL, em São Paulo

15/12/2021 14h56Atualizada em 15/12/2021 17h46

O MPF (Ministério Público Federal) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal para tentar obrigar a União a reparar as perdas das famílias de infectados e mortos pela covid-19. O órgão pede indenização de até R$ 100 mil por danos morais e materiais, além da formulação de uma política pública de assistência à chamada "covid-19 longa".

A ação quer que o governo federal pague R$ 50 mil às famílias de sobreviventes da covid-19 que tenham ficado com sequelas graves ou persistentes. A indenização maior, de pelo menos R$ 100 mil, iria para as famílias de mortos pela doença.

"Os mortos e sobreviventes com sequelas da covid-19 no Brasil são vítimas trágicas de ações e omissões dos gestores federais que, por culpa consciente ou dolo, deixaram de cumprir o dever constitucional de proteção da saúde de todos, conforme impõe o art. 196 da Constituição da República", argumenta o MPF.

Além dessa compensação financeira, o MPF também requer que a União aplique R$ 1 bilhão no Fundo Federal dos Direitos Difusos, como forma de reparação ao dano moral coletivo. O valor total da ação foi estimado em R$ 62,6 bilhões.

O documento ainda pede uma declaração expressa de desculpas do governo brasileiro às famílias das vítimas, além da responsabilização da União pelos atos praticados, de forma intencional ou não, por diversos agentes públicos federais na condução das políticas de combate à pandemia.

Para os procuradores, o governo federal agiu de forma "omissa" e "injustificada" no processo de compra de vacinas e na realização de campanhas informativas e educacionais. Além disso, ainda segundo o MPF, a União falhou ao não ampliar o número de testes para diagnóstico da covid-19 — uma de suas funções, como gestora nacional do SUS (Sistema Único de Saúde).

A responsabilidade da União não recai diretamente sobre as vidas e saúde perdidas, mas sobre a chance que esses indivíduos teriam de não se infectar e, portanto, de não sofrer os agravos decorrentes da doença. (...) Em outras palavras, se voltássemos ao passado e corrigíssemos todos os graves erros da União na gestão da pandemia, as vítimas da covid-19 teriam tido a chance de sobreviver ou de não sofrer deterioração de sua saúde.
MPF, em ação civil pública

Os procuradores também destacaram a "opção ilegal e anticientífica" do governo federal pela "imunidade de rebanho" e a consequente defesa de um inexistente "tratamento precoce" — que inclui a prescrição de uma série de medicamentos comprovadamente ineficazes contra a covid-19 —, além da divulgação de informações falsas sobre vacinas e medidas não farmacológicas, como uso de máscara e distanciamento social.

A ação é assinada pelos procuradores da República Luciana Loureiro Oliveira, Ana Carolina Alves Araújo Roman, Felipe Fritz Braga, Melina Castro Montoya Flores e Mário Alves Medeiros.

Procurada pelo UOL, a AGU (Advocacia-Geral da União) disse que "ainda não foi intimada na referida ação".