Covid: Doria e Paes dizem que não exigirão receita para vacinar crianças

O governador de São Paulo, João Doria, e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), afirmaram hoje que suas administrações não exigirão receituários médicos para imunizar menores.

"Não vacinar crianças é crime abominável. Dificultar a vacinação de crianças deveria ser crime inafiançável", afirmou o tucano ao UOL. "Não há patamar aceitável de óbitos para crianças Isso é crime. Vacinas salvam crianças e adultos. Salvam até os loucos negacionistas", disse Doria.

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Por meio de seu perfil no Twitter, Paes invocou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao afirmar que a capital carioca também não pedirá prescrição no processo de imunização do público infantojuvenil.

"Aqui não vai precisar de atestado para vacinar crianças não. Vejam o que diz o parágrafo primeiro do art. 14 do ECA", escreveu o prefeito. O ECA estabelece que "é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias".

As declarações vêm um dia depois de o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmar que o governo federal deve requisitar prescrição médica e a assinatura de um termo de consentimento pelos pais para vacinar crianças de 5 a 11 anos. Esse tipo de exigência não existe em outros grupos que já tiveram a vacinação autorizada.

Além de Paes e Doria, o Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) divulgou há pouco uma carta em que afirma que nenhum Estado exigirá prescrição médica para a vacinação infantil contra a covid-19. O posicionamento foi tomado após reunião do presidente do órgão, Carlos Lula, com secretários de Saúde de diversos Estados. Leia a íntegra ao fim desta reportagem.

O Ministério da Saúde projeta receber vacinas contra o coronavírus para crianças em 10 de janeiro. Em nota divulgada hoje, a Pfizer —empresa que fornece imunizantes para esse grupo no Brasil— confirmou que as doses devem chegar ao país em janeiro, mas voltou a dizer que não há data definida para a entrega.

Consulta pública: instabilidade e vulnerabilidade de dados

O Ministério da Saúde abriu hoje consulta pública em seu portal oficial para a população opinar sobre a vacinação em crianças de 5 a 11 anos. Horas depois do lançamento, o formulário apresentou instabilidade e impediu que alguns usuários participassem do processo. Procurado pelo UOL, o Ministério da Saúde não havia informado o que provocou o problema até a última atualização desta reportagem.

O formulário é hospedado no serviço de formulários online da Microsoft, sem capcha —medida de segurança conhecido como autenticação por desafio e resposta. Por meio do formulário, a pasta pede informações pessoais dos respondentes, mas não informa como usará os dados, como a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) preconiza.

Consultado pelo UOL, o ministério também não havia informado até a última atualização desta reportagem como deve consolidar os dados colhidos por meio da consulta. O resultado obtido a partir do formulário deverá servir "como base" para a definição final sobre a aplicação em crianças. O STF deu até 5 de janeiro para o governo se manifestar sobre vacinação de crianças.

Num movimento incomum, e mesmo com aval e a recomendação da Anvisa e da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização da Covid-19 (CTAI Covid-19), a vacinação de crianças passará por consulta pública, aberta pelo Ministério da Saúde, até 2 de janeiro. Os resultados da consulta e de audiência, a ser realizada pelo ministério em 4 de janeiro, também devem ser apresentados no próximo mês.

Para Queiroga, o fato de crianças serem menos vitimadas pela covid justifica a falta de urgência para deliberar a vacinação do grupo. "Óbitos de crianças estão dentro de patamar que não implica em decisões emergenciais. Isso favorece que o ministério possa tomar decisão baseada na evidência científica de qualidade, na questão da segurança e da eficácia", afirmou Queiroga na porta do ministério, ontem.

Segundo a CTAI Covid-19, 301 crianças de 5 a 11 anos morreram de covid-19 desde o início do surto da doença até 6 de dezembro. "Essa é a faixa etária em que se identifica menos óbitos em decorrência da covid-19. Cada vida é importante. Nós lamentamos por todas as vidas. Agora, o Ministério da Saúde tem que tomar as suas decisões com base nas evidências científicas", falou o ministro.

Eis a íntegra do posicionamento do Conass

"Queridas crianças do Brasil,

O ano não foi fácil. Os papais e as mamães de vocês passaram por inúmeras dificuldades. Empregos foram perdidos, tudo ficou caro, foi difícil iniciar a vacinação contra o coronavírus. Por conta disso, muitos parentes e muitos amigos viraram estrelinhas. Mais de 400 mil apenas este ano. Vocês devem ter se acostumado a falar de coronavírus e, por conta dele, passaram a usar máscaras até para ir para a escola. A gente sabe que máscara não é algo confortável, mas elas são usadas para protegê-los.

O ano foi passando, as dificuldades foram diminuindo e a gente finalmente conseguiu a proteção que os papais e as mamães já possuem: a vacina contra a Covid-19 para crianças! Eu sei que ninguém gosta de agulhas, mas vocês não precisam ter medo! Os cientistas do mundo inteiro apontam a segurança e eficácia da vacina para crianças! Ela inclusive já começou a ser aplicada em meninos e meninas de vários países do mundo.

Infelizmente há quem ache natural perder a vida de vocês, pequeninos, para o coronavírus. Mas com o Zé Gotinha já vencemos a poliomielite, o sarampo e mais de 20 doenças imunopreveníveis. Por isso, no lugar de dificultar, a gente procura facilitar a vacinação de todos os brasileirinhos. E é esse recado que queremos dar no dia de hoje, véspera de Natal: quando iniciarmos a vacinação de nossas crianças, avisem aos papais e às mamães: não será necessário nenhum documento de médico recomendando que tomem a vacina.

A ciência vencerá. A fraternidade vencerá. A medicina vencerá e vocês estarão protegidos. Que o Papai Noel traga neste ano muito amor, alegria, abraços, diversão e PROTEÇÃO contra a COVID-19. E que todos possam compartilhar esses presentes com o papai e a mamãe. Feliz Natal!"