Anvisa recebe da Saúde informações solicitadas sobre autotestes de covid-19

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) disse que recebeu no fim da noite de ontem informações do Ministério da Saúde para embasar a autorização de autotestes de covid-19 no país.

"A agência irá analisar e ajustar a proposta ao texto de resolução já previamente feito, submeter à procuradoria da Anvisa e deliberar, mas não há prazo", disse o órgão, acrescentando, ainda, que a avaliação será feita "no menor e melhor tempo possível".

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Na última quarta-feira (19), a Anvisa decidiu adiar a liberação, pedida pela pasta, e deu um prazo de 15 dias para que o ministério apresentasse informações adicionais sobre o uso dos autotestes.

Para a Anvisa, faltou à Saúde esclarecer como a autotestagem seria feita em termos de política pública — por exemplo: se haverá um mecanismo para notificar os casos positivos e de que forma estes números seriam incluídos nos dados oficiais sobre a pandemia.

Na primeira nota técnica enviada à Anvisa, em 13 de janeiro, o ministério justificou o pedido de liberação da autotestagem de covid-19 como forma de "ampliar o acesso ao diagnóstico", tendo em vista a alta procura por testes devido ao aumento no número de casos.

"A autotestagem é uma estratégia adicional para prevenir e interromper a cadeia de transmissão da covid-19, juntamente com a vacinação, o uso de máscaras e o distanciamento social", argumentou a Saúde.

Disponível nos Estados Unidos e em países da Europa, como o Reino Unido e a Alemanha, os autotestes são proibidos no Brasil devido a uma resolução publicada pela Anvisa em 2015.

Na resolução, a agência justificou a proibição afirmando que "não podem ser fornecidos a usuários leigos" produtos que atestem a "presença ou exposição a organismos patogênicos ou agentes transmissíveis, incluindo agentes que causam doenças infecciosas".

Plano nacional

Em nota emitida hoje, o Ministério da Saúde confirmou o envio das informações à Anvisa e disse que prevê a autotestagem dentro do PNE-Teste (Plano Nacional de Expansão da Testagem) para Covid-19.

"Se aprovada, a medida será mais um eixo de apoio ao diagnóstico e monitoramento da situação epidemiológica do país", afirmou o ministério

Ainda segundo a pasta, orientações "sobre o manuseio dos testes, a conduta do usuário após o resultado e a notificação do diagnóstico serão incluídos na nova edição do PNE-Teste", após aprovação da autotestagem pela Anvisa, caso ela se confirme.