Anvisa deve decidir sobre liberação ou não do autoteste de covid-19 amanhã

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) deve decidir amanhã, em reunião marcada para começar às 10h, se libera ou não a venda de autotestes de covid-19.

A agência reguladora informou ontem que recebeu na terça-feira (25) informações do Ministério da Saúde para embasar a autorização.

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Na última quarta-feira (19), a Anvisa decidiu adiar a liberação, pedida pelo ministério, e deu um prazo de 15 dias para que a pasta apresentasse informações adicionais sobre o tema.

Para a Anvisa, faltou à Saúde esclarecer como a autotestagem seria feita em termos de política pública — por exemplo: se haverá um mecanismo para notificar os casos positivos e de que forma estes números seriam incluídos nos dados oficiais sobre a pandemia.

Na primeira nota técnica enviada à Anvisa, em 13 de janeiro, o ministério justificou o pedido de liberação da autotestagem de covid-19 como forma de "ampliar o acesso ao diagnóstico", tendo em vista a alta procura por testes devido à explosão no número de casos com a chegada da variante ômicron.

Disponível nos Estados Unidos e em países da Europa, como o Reino Unido e a Alemanha, os autotestes são proibidos no Brasil devido a uma resolução publicada pela Anvisa em 2015.

Na resolução, a agência justificou a proibição afirmando que "não podem ser fornecidos a usuários leigos" produtos que atestem a "presença ou exposição a organismos patogênicos ou agentes transmissíveis, incluindo agentes que causam doenças infecciosas".

Por outro lado, testes de gravidez e de diabetes são comercializados em farmácias e podem ser feitos sem a presença de um profissional especializado.