MPF pede revogação de nota técnica que apontou o 'kit covid' como eficaz

O MPF (Ministério Público Federal) recomendou a revogação de dois documentos publicados pelo Ministério da Saúde que apontam o "kit covid" como eficaz no combate à covid-19 e negam que as vacinas funcionem contra a doença. A recomendação foi feita ontem pelo MPF e é assinada pela procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira.

Os documentos aos quais o MPF faz referência são duas notas técnicas da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos, comandada pelo secretário Hélio Angotti Neto, que defendiam medicamentos como hidroxicloroquina, ivermectina e azitromicina.

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Segundo o MPF, diversas entidades da área da saúde no Brasil emitiram notas de repúdio contra os documentos da secretaria, dizendo que Angotti Neto pode ter cometido falha ética ou improbidade administrativa. Além disso, a procuradoria também cita a recomendação da OMS (Organização Mundial da Saúde) contra o uso de tais remédios.

Para a procuradoria, a recomendação foi necessária porque as notas "não foram embasadas em critérios técnicos e científicos e não apresentam fundamentação compatível com os princípios da precaução e da prevenção".

Originalmente, as notas técnicas foram publicadas no site da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias) com uma tabela que colocava a hidroxicloroquina, medicamento com ineficácia comprovada contra o novo coronavírus, em oposição às vacinas.

Após críticas, no entanto, o Ministério da Saúde alterou os documentos, mas não acrescentou a informação de que os imunizantes são eficazes e a hidroxicloroquina não, como mostram os estudos científicos.

A publicação das notas contrariou diretrizes elaboradas pela Conitec contra o uso do chamado "kit covid". De acordo com o secretário Angotti Neto, a rejeição foi feita tendo em vista o "respeito à autonomia" de médicos e a "necessidade de não se perder a oportunidade de salvar vidas".

À época da rejeição, o secretário ainda afirmou que é necessário não seguir "viés cognitivo" ao analisar o uso dos medicamentos contra a covid-19. "Cada posicionamento possui um contexto histórico e uma carga de conhecimentos específica e em constante evolução", escreveu.

Em seu despacho, a procuradora Luciana Loureiro Oliveira também pede que sejam publicadas as Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso Ambulatorial do Paciente com covid-19, elaboradas por especialistas convocados pelo Ministério da Saúde e aprovadas pela Conitec. O secretário Hélio Agnotti Neto tem 10 dias para enviar os documentos.

Aliado ideológico do presidente Jair Bolsonaro (PL), Angotti Neto promoveu quatro audiências públicas em 2021. Metade era relacionada aos tratamentos hospitalar e ambulatorial para a covid-19.

Inundadas com manifestações de negacionistas, as audiências e consultas públicas feitas pelo governo sobre o tema serviram para adiar a decisão sobre o "kit covid" e para não contrariar Bolsonaro. A Conitec reprovou o uso hospitalar das drogas do protocolo em junho do ano passado.