Sinal ruim? Falta de licença para antena de celular faz SP perder R$ 600 mi

A cidade de São Paulo deixa de receber investimentos de cerca de R$ 600 milhões ao não liberar novas licenças para que antenas de celular sejam instaladas, calcula o Sinditelebrasil, órgão que reúne as operadoras de telecomunicação do Brasil. O que trava o processo é a burocracia para conseguir o documento, que poderia ser facilitada por um projeto de lei que já está há um ano aguardando apreciação pela Câmara de Vereadores.

As estações de rádio base (ERBs) são as responsáveis por garantir a qualidade não só do sinal de telefone móvel como também da internet que chega ao seu smartphone. O último desses equipamentos foi implantado há 28 meses na capital paulista. Desde então, a fila de pedidos para instalação cresceu e chegou a mais de 1.200 antenas.

Hoje, para contornar o problema, a gente reza. Não tem jeito

Carlos Duprat, diretor-executivo do Sinditelebrasil

O cálculo de R$ 600 milhões foi feito com base no investimento a ser feito com a implantação dessas mais de mil antenas. Segundo Duprat, a cidade também não só não recebe investimentos como também perde ao não gerar novos empregos -- 13 mil vagas não geradas, nas contas da entidade – e vê ainda postos de trabalho serem fechados.

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“A própria capacidade de mão de obra está sendo colocada em risco, porque, como não podemos instalar, o pessoal está sendo demitido”, diz Duprat, sem entrar em detalhes sobre o número de desligamentos.

Ainda segundo ele, a cidade também perde em capacidade produtiva, porque fornecedores de equipamentos estão desviando sua produção para outras cidades. “Tem fábrica com mais de mil antenas paradas e preparadas para fornecer, mas que estão paradas.”

As ERBs recebem o sinal enviado por equipamentos móveis conectados e os retransmite até que cheguem a seu destino. Como essas antenas possuem capacidade limitada de transmissão de dados, mais aparelhos ligados a elas significa que cada um deles recebe uma porção limitada de conexão. Isso significa, entre outras coisas, velocidades de internet menores e tempos maiores de latência.

O quadro da capital paulista é um dos mais desafiadores do Brasil. Por um lado, a cidade de São Paulo é a que mais exige de sua rede, devido à grande quantidade de smartphones. E, por outro, é uma das que mais dificultam a instalação de equipamentos de rede. Esse problema acaba atingindo com mais força moradores de regiões periféricas da capital, diz Duprat.

“Toda a periferia de São Paulo está mal atendida por absoluta impossibilidade da legislação vigente”, diz. “São Paulo trata equipamento como uma construção. Imagine que você tem que pedir Habite-se para instalar uma antena na periferia.”

A entidade reclama sobretudo sobre a paralisação do trâmite na Câmara dos Vereadores de um projeto de lei que poderia solucionar a situação.

Conseguir autorização para instalar equipamentos de telecomunicação é um problema em todo o Brasil, já que a regulamentação do uso do solo é algo do âmbito municipal. Para tentar agilizar as instalações, entrou em vigor a partir de 2015 a chamada Lei das Antenas, que cria uma regra única para todo o Brasil.

A lei paulista que tratava do tema era antiga, de 2004. Para renová-la, o então prefeito da capital paulista Fernando Haddad (PT) enviou à Câmara ainda em 2015 um projeto, que chegou a ser aprovado em primeira votação. Após negociar com as empresas de telecomunicação, a gestão João Doria (PSDB) enviou um substitutivo a essa proposta para a Casa em outubro do ano passado.

Esse projeto fixa em 60 dias o prazo para emissão de uma licença para instalar antenas – se esse período vencer, o equipamento recebe uma autorização automática. Hoje, as licenças demoram até 18 meses para sair. Duprat diz que algumas ERBs demoraram até 5 anos para sair. Além disso, também passa a atribuir a apenas uma só secretaria o trabalho de emitir as autorizações.

“Eu não posso instalar onde o cara não me deu licença. Depois eu posso tomar uma multa.”