Conselho Constitucional aprova lei do casamento gay na França

PARIS, 17 Mai 2013 (AFP) - O Conselho Constitucional da França autorizou nesta sexta-feira o casamento entre pessoas do mesmo sexo homossexual e a adoção de crianças por casais gays, após uma dura batalha legislativa e protestos que em algumas vezes levaram a atos violentos.

O presidente socialista François Hollande anunciou imediatamente que promulgará a lei no sábado, o que abre caminho para a celebração iminente do primeiro casamento gay, embora os opositores não tenham deposto as armas e preparem, com o apoio de grande parte da oposição de direita e da Igreja Católica, uma grande manifestação no dia 26 de maio.

O anúncio do Conselho coincidiu com o dia mundial da luta contra a homofobia, durante o qual foram divulgadas pesquisas sobre a persistência de situações de discriminação dos homossexuais em muitos países da Europa.

"Agora que o texto será promulgado, peço que todos estejam conscientes de suas responsabilidades. Ocorreram protestos, mas hoje é a lei" e todos têm que respeitá-la, disse Hollande.

"Tenho confiança, sei que esta lei, que vai conceder um novo direito sem tirar outro de ninguém, será considerada em alguns meses uma lei de consenso, de reconciliação e de progresso", acrescentou.

A ministra da Justiça, Christiane Taubira, comemorou a "decisão de conciliação e de prudência do Conselho Constitucional" e afirmou que "todas as condições foram dadas" para que a lei, uma vez promulgada, "possa ser aplicada em todo o território nacional".

A França é o 14º país a legalizar o casamento homossexual e o nono da Europa, depois de Holanda, Bélgica, Espanha, Noruega, Suécia, Portugal, Islândia e Dinamarca.

Mas as legislações tolerantes por vezes não correspondem à realidade, como revelou uma pesquisa divulgada nesta sexta-feira pela Agência de Direitos Fundamentais da União Europeia por ocasião do dia mundial contra a homofobia.

Quase dois em cada três homossexuais, lésbicas, bissexuais e transexuais que vivem na UE não se atrevem a dar as mãos em público, afirma o estudo.

"O medo, o isolamento e a discriminação são fenômenos comuns" nesta comunidade, conhecida como LGTB, na Europa, acrescenta.



As razões do Conselho Constitucional

O Conselho emitiu seu parecer em resposta a um recurso apresentado pela oposição para impedir a promulgação da lei, aprovada pelo Parlamento no dia 23 de abril.

A instância encarregada de velar pelo respeito à Constituição considerou que o casamento homossexual é uma decisão que cabe aos legisladores e "não contradiz nenhum princípio constitucional".

Embora as legislações anteriores tenham "encarado o casamento como a união de um homem e uma mulher", a modificação desta percepção não afeta "os direitos e as liberdades fundamentais, a soberania nacional ou a organização dos poderes públicos", considerou a instituição.

Ao mesmo tempo em que validou totalmente a lei, o Conselho também ressaltou que o direito de adotar não significa o "direito a um filho" e que qualquer autorização de adoção deverá respeitar o princípio do "interesse da criança".

A porta-voz dos opositores à lei, Frigide Barjot, considerou que a sua aprovação significa uma "revolução institucional" e manifestou dúvidas sobre "a independência dos juízes do Conselho Constitucional".

Também considerou "uma provocação a validação da lei no Dia Mundial contra a Homofobia".