Tribunal Penal absolve ultranacionalista sérvio Seselj

Haia, 31 Mar 2016 (AFP) - O Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia (TPII) absolveu nesta quinta-feira o ultranacionalista sérvio Vojislav Seselj de todas as acusações que pesavam contra ele por seu papel nas guerras que assolaram o país nos anos 1990, uma sentença criticada pela Croácia.

Segundo o TPII, "a acusação não forneceu provas suficientes para determinar que os crimes foram cometidos", explicou o juiz Jean-Claude Antonetti ao publicar o veredicto em Haia.

"Com esta absolvição de todas as nove acusações", a ordem de detenção fica invalidada e Vojislav Seselj é um homem livre, acrescentou.

Seselj, um ex-deputado sérvio conhecido por sua violência verbal, era acusado de crimes contra a humanidade e crimes de guerra por ter, segundo a promotoria do TPII, "propagado uma política para reunir todos os territórios sérvios em um Estado sérvio homogêneo, que chamava de Grande Sérvia".

Segundo a acusação, Seselj era responsável por assassinatos múltiplos, perseguições, transferências forçadas e torturas cometidas em Bósnia, Croácia e Sérvia.

Embora tenham sido cometidos crimes, os juízes do TPII afirmam que Seselj não era "o chefe hierárquico" das milícias de seu partido controladas pelo exército regular e, portanto, não pode ser considerado responsável penalmente por estes atos.

A acusação se baseia em "confusões, imprecisões e ambiguidades", acrescentaram os juízes, que acusam a promotoria de ter um enfoque "maximalista".

Absolvição "vergonhosa""Muitas vítimas e comunidades se sentirão decepcionadas por esta sentença", lamentou o promotor, o belga Serge Brammertz, acrescentando que examinará a sentença para decidir se recorrerá.

Seselj, que não se dirigiu à audiência alegando "motivos de saúde", elogiou a decisão. "Depois de tantos julgamentos nos quais sérvios inocentes foram condenados a penas draconianas, houve agora dois juízes honoráveis e justos (...) que demonstraram que o profissionalismo e a honra estão acima das pressões políticas", disse.

A Croácia, por sua vez, considerou a decisão vergonhosa. Seselj é o "autor do mal e não demonstrou nenhum remorso, nem na época, nem agora", afirmou o primeiro-ministro, Tihomir Oreskovic.

Seselj não poderá pisar em território croata, determinou imediatamente este governo. "O ministério do Interior informou a polícia fronteiriça para que proíba Seselj de entrar na Croácia", declarou à AFP Helena Biocic, porta-voz da polícia.

A sentença chega uma semana depois da condenação do ex-chefe político dos sérvios da Bósnia, Radovan Karadzic, a 40 anos de prisão por genocídio e outras nove acusações de crimes contra a humanidade e crimes de guerra.

"Fervor político"Vojislav Seselj se movia "pelo fervor político de criar a Grande Sérvia", admitiram os juízes, mas isso, dizem, "não correspondia a uma intenção criminosa". "A propaganda de uma ideologia 'nacionalista' não é, em si, criminosa", afirmaram.

"Existe uma possibilidade razoável de que o envio de voluntários tivesse como objetivo a proteção dos sérvios" e estivesse motivado pelo "apoio ao esforço de guerra", acrescentaram.

Por falta de provas, os magistrados não puderam descartar a possibilidade de que os discursos de Seselj "estivessem destinados a fortalecer a moral das tropas".

Seselj, de 61 anos, se rendeu voluntariamente ao TPII em 2003. Submeteu-se a várias operações por um câncer e em 2014 foi libertado de forma provisória.

Atualmente é líder de seu partido para as legislativas antecipadas de 24 de abril. Em março desafiou o Ocidente durante uma manifestação ateando fogo nas bandeiras da Otan, da União Europeia (UE) e de Kosovo.

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