Acordo de paz na Colômbia ganha status de lei constitucional
Havana, 13 Mai 2016 (AFP) - O futuro acordo de paz na Colômbia será elevado a Lei Constitucional, o que o blindará juridicamente para evitar seu eventual descumprimento - segundo acerto entre as Farc e o governo nesta quinta-feira.
"Queremos anunciar que chegamos a um acordo para oferecer segurança e estabilidade jurídica ao Acordo Final; para assegurar sua introdução ao ordenamento jurídico colombiano; e para dar garantias de cumprimento desse Acordo Final, tanto conforme o Direito interno colombiano, quanto conforme o Direito Internacional", disseram as partes envolvidas, em um comunicado conjunto lido em Havana, sede das negociações de paz.
O mecanismo acertado entre a principal guerrilha do país e o governo de Juan Manuel Santos será tramitado pelo Congresso. Isso permitirá que o pacto final faça parte "do ordenamento jurídico colombiano" e "dará garantias de cumprimento" ao acordado.
Agora, as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) contarão com a segurança jurídica reivindicada para seu desarmamento e para sua transformação em partido.
"Essa decisão tem enormes implicações. Por um lado, o governo garante que cumpre a palavra empenhada. E cumpre, utilizando o mais alto nível jurídico", reconheceu o chefe da delegação de paz do governo, Humberto de la Calle, em uma declaração em separado.
"O governo nacional, mediante o procedimento legislativo especial para a paz, promoverá imediatamente um ato legislativo, no qual vai-se incorporar, na íntegra, o acordo final à Constituição Política", acrescentaram as partes envolvidas.
"Queremos anunciar que chegamos a um acordo para oferecer segurança e estabilidade jurídica ao Acordo Final; para assegurar sua introdução ao ordenamento jurídico colombiano; e para dar garantias de cumprimento desse Acordo Final, tanto conforme o Direito interno colombiano, quanto conforme o Direito Internacional", disseram as partes envolvidas, em um comunicado conjunto lido em Havana, sede das negociações de paz.
O mecanismo acertado entre a principal guerrilha do país e o governo de Juan Manuel Santos será tramitado pelo Congresso. Isso permitirá que o pacto final faça parte "do ordenamento jurídico colombiano" e "dará garantias de cumprimento" ao acordado.
Agora, as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) contarão com a segurança jurídica reivindicada para seu desarmamento e para sua transformação em partido.
"Essa decisão tem enormes implicações. Por um lado, o governo garante que cumpre a palavra empenhada. E cumpre, utilizando o mais alto nível jurídico", reconheceu o chefe da delegação de paz do governo, Humberto de la Calle, em uma declaração em separado.
"O governo nacional, mediante o procedimento legislativo especial para a paz, promoverá imediatamente um ato legislativo, no qual vai-se incorporar, na íntegra, o acordo final à Constituição Política", acrescentaram as partes envolvidas.
