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Estados americanos vão à Justiça contra 'lei dos banheiros' de Obama

Barack Obama, presidente dos EUA - Na Son Nguyen/AP
Barack Obama, presidente dos EUA Imagem: Na Son Nguyen/AP

Em Washington (EUA)

25/05/2016 17h57

Texas e outros dez Estados entraram nesta quarta-feira (23) na "batalha dos banheiros" que agita os Estados Unidos, recorrendo à Justiça contra o governo Barack Obama por suas medidas contra a discriminação das pessoas transexuais.

As ações judiciais foram apresentadas pelo procurador-geral do Texas, Ken Paxton, e por outros dez Estados, republicanos em sua maioria.

Os demandantes contestam uma circular distribuída em 13 de maio pelo governo Obama ao sistema educacional. O memorando afirma que o acesso aos banheiros deve ser feito de acordo com o sexo com o qual o aluno se identifica, e não com o sexo de nascimento.

Eles acusam as autoridades federais de tentarem "transformar os locais de trabalho e de ensino em gigantescos laboratórios de experimentação social, ludibriando a via democrática e depreciando medidas de senso comum que protegem as crianças e os direitos fundamentais".

Os Estados de Alabama, Wisconsin, Virgínia Ocidental, Tennessee, Oklahoma, Louisiana, Utah e Geórgia, assim como as autoridades da área de Educação do Arizona e o governador do Maine somaram-se à ação movida pelo Texas.

As diretrizes foram publicadas pelo governo federal em resposta a uma lei da Carolina do Norte que obriga as pessoas transgênero a usarem os banheiros de acordo com seu sexo de nascimento.

A legislação da Carolina do Norte foi considerada discriminatória por várias personalidades da sociedade civil e por lideranças do Partido Democrata.