EUA: Suprema Corte nega recurso do Equador contra pagamento à Chevron

Washington, 6 Jun 2016 (AFP) - A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou nesta segunda-feira o recurso apresentado pelo Equador contra uma decisão que ordena o país a pagar 96 milhões de dólares à Chevron em uma disputa sobre desenvolvimento de campos petroleiros em troca de petróleo barato.

Os oito magistrados mantiveram a decisão de um juiz de menor instância, rejeitando o pedido apresentado pelo Equador contra a decisão adotada em 2011 por um tribunal de arbitragem em Haia, na Holanda.

Em disputa estavam sete casos de quebra de contrato que a Texaco -adquirida pela Chevron em 2001- apresentou contra o Equador, argumentando que o país sul-americano "havia exagerado em suas necessidades de consumo doméstico de hidrocarbonetos e se apropriou de mais petróleo do que era permitido ao preço reduzido", segundo uma petição apresentada à corte.

Com sede na Califórnia, a Chevron comemorou a decisão.

"A Chevron está satisfeita que a Suprema Corte dos Estados Unidos tenha negado o recurso e que o Equador deverá assumir suas responsabilidades", afirmou a companhia em comunicado enviado à AFP.

A decisão da Corte Suprema parece o final do caminho para Equador em uma disputa de mais de duas décadas contra a gigante petroleira.

No entanto, o país adiantou que não efetuará o pagamento, apontando um embargo ordenado em 2012 por uma corte equatoriana contra os bens da Chevron, no contexto de outro litígio bilionário por danos ambientais na Amazônia.

"Isso impossibilita que o Equador realize qualquer pagamento no caso", indicou um comunicado da embaixada equatoriana em Washington.

A Chevron afirma que o Equador violou o acordo bilateral de investimentos de 1993 entre Equador e Estados Unidos, que entrou em vigor em 1997, ao permitir que o caso se arrastasse na Justiça por muito tempo.

A decisão da Corte de Apelações em Washington a favor da Chevron manteve uma decisão anterior de um tribunal federal e reafirmou a decisão do tribunal de arbitragem de Haia.

Em um outro litígio, a justiça equatoriana ordenou em 2013 a Chevron a pagar uma indenização de 9,5 bilhões de dólares a indígenas e trabalhadores rurais por danos ambientais causados por sua filial Texaco na Amazônia entre 1964 e 1990.

Um juiz federal dos Estados Unidos encontrou no ano passado "evidência fraudulenta" e corrupção na sentença contra Chevron no Equador, afirmando que a multa bilionária aplicada à petroleira americana foi obtida ilegalmente.

A equipe jurídica dos demandantes, segundo a decisão desse tribunal, teria recorrido a subornos e outras práticas ilegais como escrever eles mesmo o veredito da corte e pagar secretamente os autores de um relatório supostamente independente.

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