UE valida limitação de ajudas a migrantes europeus no Reino Unido

A justiça europeia deu razão nesta terça-feira (14) ao Reino Unido ao conceder o direito de limitar algumas ajudas sociais aos migrantes europeus, um dos temas mais sensíveis na campanha do referendo sobre a permanência do país na União Europeia (UE).

"O Reino Unido pode exigir que os beneficiários do bônus familiares e do crédito no imposto por filho tenham o direito de residência no Estado", afirmou o Tribunal de Justiça da UE.

O requisito pode ser considerado uma "discriminação indireta", mas está "justificado pela necessidade de proteger" os cofres públicos, completou o tribunal.

Com a decisão, o Tribunal de Justiça rejeita o recurso apresentado pela Comissão Europeia em 2014, com o qual pedia a condenação de Londres pelo requisito adicional imposto pelo Reino Unido para conceder benefícios sociais aos cidadãos da UE, algo que considerava discriminatório e contrário à legislação comunitária.

No sistema britânico, as autoridades verificam primeiro se a pessoa reside legalmente no país antes de conceder o direito aos benefícios. Mas para a Comissão, a legislação comunitária "só leva em consideração a residência habitual do solicitante".

As ajudas sociais para os migrantes europeus estão entre os temas cruciais da campanha do referendo britânico de 23 de junho sobre a permanência do Reino Unido na UE.

O primeiro-ministro britânico, David Cameron, iniciou há alguns meses uma renegociação das condições de adesão do país à UE com o objetivo de convencer o eleitorado britânico a votar pela permanência no bloco. O enfoque restritivo dos benefícios sociais familiares foi um dos pontos da renegociação.

Os novos dispositivos, decididos pelos outros 27 Estados da UE em uma reunião em fevereiro e que entrarão em vigor se o Reino Unido decidir permanecer no bloco, dão a possibilidade a Londres de congelar os benefícios no caso de um grande fluxo de trabalhadores de outros países da União Europeia.

Também limitam o valor das ajudas que podem ser enviadas pelos trabalhadores europeus por cada filho que permaneceu no país de origem.