Latam é condenada nos EUA a pagar multa milionária por suposta corrupção

Santiago, 25 Jul 2016 (AFP) - A Justiça americana condenou a companhia chileno-brasileira Latam a pagar multas de 19,45 milhões de dólares por violar uma lei anti-corrupção pelo suposto pagamento de subornos a um ex-ministro argentino em 2006, informou a companhia.

O Departamento de Justiça de Estados Unidos (DOJ) e a Securities and Exchange Commission (SEC) investigaram a companhia aérea por ter pago um milhão de dólares por uma suposta auditoria realizada por um assessor de Ricardo Jaime, ex-ministro de Transporte, um ano depois deste funcionário assinar a autorização para que a companhia instalasse sua filial LAN Argentina.

Ambas as entidades americanas determinaram que a Latam não teria cumprido uma norma sobre práticas corruptas (FCPA, na sigla em inglês) que as empresas cotadas na bolsa de Nova York devem respeitar. Após um acordo com a companhia, determinaram a imposição de uma multa milionária.

"O acordo com o DOJ considera uma multa total de US$ 12,75 milhões e o acordo com a SEC um pagamento de US$ 6,7 milhões mais os juros", indicou um comunicado da Latam divulgado nesta segunda-feira.

Os acordos contemplam um consultor externo para confirmar que a Latam cumpriu as multas e controles contáveis internos por um período de 27 meses.

Em fevereiro, a SEC havia multado a Latam em 75.000 dólares por pagamentos indevidos, neste mesmo caso, que veio à tona depois que a procuradoria argentina descobriu em 2010 e-mails de Ricardo Jaime que o relaciona a casos fraudulentos.

Um dos e-mails revelou que a companhia aérea LAN -que se uniu em 2012 à brasileira TAM- pagou um milhão de dólares por uma consultoria realizada por um assessor de Jaime em 2006.

A companhia chilena LAN já tinha sido multada pela justiça americana, depois que, em junho de 2011, sua divisão de carga, a LAN Cargo, chegou a um acordo para pagar uma indenização de 66 milhões de dólares por conluio de preços nos Estados Unidos, em um caso que envolveu outras 42 linhas aéreas.

A Latam é considerada a maior companhia aérea da América Latina e tem filiais na Argentina, no Brasil, no Chile, na Colômbia, no Equador, no Paraguai e no Peru. Voa para 140 destinos em 24 países, com uma frota de 318 aviões e mais de 53.000 funcionários.