Procuradora venezuelana desqualifica decisão que a tirou do cargo: "estão à margem da lei"

A recém-destituída procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega, disse neste sábado que desconhece a decisão tomada pela Corte Suprema e pela poderosa Assembleia Constituinte de tirá-la do cargo.

"Desconheço as decisões (...) e não as assumo porque estão à margem da Constituição e da lei", disse Ortega, reiterando que está "em pleno desenvolvimento um golpe contra a Constituição promovido" pelo máximo tribunal e pelo governo do presidente Nicolás Maduro.

Cumprindo o desejo do presidente de dar uma sacudida no Ministério Público, depois que Ortega se rebelou contra ele, a Constituinte removeu a procuradora, que acusa Maduro de ter ambições ditatoriais.

A funcionária será submetida a um julgamento por supostas irregularidades, anunciou mais cedo o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) - acusado de servir ao governo - ao suspendê-la de suas funções.

"Proponho que seja removida de seu cargo a senhora Luisa Ortega Díaz, não suspensa. Não é um linchamento pessoal, político, mas cumprir com a lei", disse o constituinte e destacado líder chavista, Diosdado Cabello.

Maduro justificou a decisão em uma entrevista a uma rádio argentina, argumentando que a procuradora "mentiu" ao afirmar que não avalizou a nomeação dos magistrados do TSJ em 2015.

No lugar de Ortega, chavista de 59 anos, a Constituinte nomeou provisoriamente o defensor do Povo Tarek William Saab, de orientação governista.

A funcionária, que está proibida de deixar o país e teve suas contas congeladas, sustentou que este caso é apenas uma "amostra ínfima do que vem para todo aquele que se atreva a se opor à forma totalitária de governar".

Mais cedo, Ortega tentou entrar na sede do MP, mas militares da Guarda Nacional a impediram.

"Isto é ditadura", disse, então, a jornalistas, antes de partir em uma moto com escolta.

"Não me rendo"

Ortega, uma chavista declarada que rompeu com o governo de Maduro, havia sido suspensa mais cedo por decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), que a julgará por supostas irregularidades.

Posteriormente, a Constituinte a destituiu em sua primeira sessão, após ser instalada no Palácio Legislativo na quinta-feira.

Ela também foi inabilitada a exercer cargos públicos e foi substituída interinamente por Saab.

"Povo da Venezuela: não se trata de Luisa Ortega, nem do Ministério Público; nós somos apenas uma amostra ínfima do que vem para todo aquele que se atreva a se opor à forma totalitária de governar", destacou a ex-procuradora, em um comunicado publicado na conta oficial do Ministério Público.

"Não me rendo, a Venezuela não se rende, nem se renderá diante da barbárie, da ilegalidade, da fome, da escuridão e da morte. Nosso povo tem que manter viva a esperança e a unidade", acrescentou.

Constituinte por dois anos

A destituição de Ortega foi condenada em vários países. Para o presidente colombiano, Juan Manuel Santos, é o "primeiro ato ditatorial" da Constituinte, que o México considerou "ilegítima".

Somaram-se ao repúdio Chile, Canadá e as procuradorias de Peru e Guatemala.

"A destituição da procuradora-geral da Venezuela é um passo a mais na quebra democrática e não contribui para a paz do povo venezuelano", publicou a presidente do Chile, Michelle Bachelet, em sua conta no Twitter.

Ortega atribiu sua destituição a uma tentativa de "esconder a corrupção" e os abusos ocorridos durante os protestos opositores iniciados há quatro meses, e que deixaram 125 mortos.

Advertindo que a vida da procuradora está em "risco ininente", a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), cujas decisões o governo desqualifica, outorgou a ela medidas de proteção na sexta-feira.

A Constituinte, da qual a oposição não participa por considerá-la uma fraude, tomou outra medida que abala o já conturbado cenário político, ao decidir que seu período de funções será de até dois anos.

Se abranger todo este período, superaria o mandato de Maduro, que terminará em janeiro de 2019.

A oposição, que exige eleições gerais, reagiu denunciando o "sequestro" das instituições venezuelanas.

A coalizão Mesa da Unidade Democrática (MUD) considera que a polêmica Assembleia só quer manter Maduro no poder e instaurar na Venezuela uma "ditadura comunista".