Presidente chileno promulga lei de saques antecipados de fundos de pensão

O presidente do Chile, Sebastián Piñera, promulgou nesta sexta-feira (24) a lei histórica que permite saques de 10% de fundos de pensão privados, em meio a uma grande expectativa da população após quatro meses de pandemia e crise econômica.

Um dia depois de sua aprovação no Congresso, o que representou um duro golpe para seu governo, Piñera assinou esta lei aprovada para mitigar os efeitos econômicos resultantes da pandemia do novo coronavírus.

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A promulgação foi realizada em uma cerimônia privada no palácio do governo, informou a Presidência em um curto comunicado publicado na noite desta sexta.

Piñera tinha até 30 dias para vetar a lei ou enviá-la ao Tribunal Constitucional para sua revisão, mas decidiu fazê-la avançar ante o risco de que voltassem os protestos multitudinários e violentos nas ruas, onde a iniciativa tem mais de 80% de apoio popular.

Sua tramitação no Congresso foi antecedida por panelaços de apoio e alguns protestos violentos em bairros da periferia de Santiago.

Na quinta-feira, o presidente explicou que sua promulgação rápida obedecia à "sua intenção e vontade - dada a difícil situação econômica e social que muitas famílias e compatriotas vivem - de facilitar e agilizar os saques destes fundos de pensão por pessoas habilitadas".

Desde cedo, longas filas se formaram nas sedes destas administradoras de pensões. As pessoas, ansiosas, desejavam saber seu saldo, recuperar suas senhas e pedir detalhes, em um claro reflexo de seu desespero econômico.

Pagar dívidas e comer

A norma, proposta pela oposição, avançou com força no Congresso em apenas duas semanas. Nas ruas, sente-se a frustração e a raiva pela demora na liberação de ajuda oficial para a classe média, um dos setores mais atingidos pela pandemia.

"Nos interessa tirar (o dinheiro) porque estamos endividados com as peças que estamos vendendo e alguns cartões (de crédito) e esse dinheiro me serve para pagar toda a minha dívida", disse à AFP Luz Bautiz, uma peruana que trabalhava como garçonete em um restaurante.

Uma pesquisa da Câmara de Comércio de Santiago revelou que 60% dos que vão retirar o fundo vão usá-lo para comprar alimentos e artigos de higiene pessoal, enquanto 38% vão usá-lo para o pagamento de serviços básicos.

Mas alguns vão além e veem na aprovação desta lei uma vitória simbólica no contexto do processo de reivindicações sociais.

"Vejo como uma vitória. Estou feliz em poder sacar para que nosso povo possa viver e possa comer porque nosso Estado não o garante", disse Evelyn Silva, que planeja usar o dinheiro para iniciar uma poupança e comprar uma moradia social.

Para David, desempregado que teve que lançar mão a seu seguro-desemprego, trata-se de uma "medida bastante boa". Mas "a crise somos nós que continuamos pagando", lamenta.

Depois da promulgação e de sua publicação no Diário Oficial, a lei estabelece dez dias para iniciar o processo de devolução, que será feito em dois pagamentos com até um ano de prazo para a entrega total do dinheiro.

A lei aprovada permite aos 10,9 milhões de afiliados às Administradoras de Fundos de Pensões (AFP) sacar até um máximo de 4,3 milhões de pesos (5.400 dólares) e um mínimo de um milhão de pesos (1.250 dólares) de seus fundos de pensão. Quem tiver economizado menos que este mínimo poderá retirar a totalidade de seu fundo.

Os temores do impacto econômico da medida, uma das maiores operações financeiras já registradas no Chile, com uma movimentação estimada em até 20 bilhões de dólares, foram se atenuando com o passar dos dias.

Um estudo do Banco Scotiabank estima que uma injeção de recursos de 10 e 15 bilhões de dólares aportaria entre 3% e 5,3% ao PIB chileno, moderando a queda de 7,5% estimada para este ano.