PGR ataca legalização de jogos de azar; instituto defende marco regulatório
Dois projetos sobre legalização de jogos de azar em tramitação no Congresso Nacional trouxeram à tona um tema polêmico que está cercado de posições contrárias e favoráveis à possível mudança da legislação. No duelo de argumentos, de um lado há quem defenda a hipótese de aumento de arrecadação e a transparência que a legalização proporcionaria. De outro lado, existe o temor de que o jogo geraria riscos de um novo espaço de vício e lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal (MPF), por exemplo, é contrário à ampliação das modalidades de jogos consideradas legais. "A experiência do MPF é muito negativa na atuação contra essas organizações criminosas que exploram os jogos de azar hoje no Brasil", disse o procurador da República Peterson de Paula, secretário de Relações Institucionais do MPF. "Os jogos criarão mais dificuldades para atuação do Poder Público, continuarão a praticar crimes e terão mais desenvoltura nesse trabalho." Já o Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL) defende a legalização e a criação de um marco regulatório para essas atividades em colaboração com os Poderes. "O Instituto Brasileiro Jogo Legal vê com ânimo e otimismo a iniciativa do Congresso Nacional em legalizar o jogo no Brasil apesar de a gente viver um atraso histórico de quase 75 anos nessa legislação", disse o presidente da instituição, Magno José. Responsável por estimular estudos e pesquisas sobre os jogos, o instituto estima que o jogo legal movimenta hoje no país cerca de R$ 14 bilhões enquanto o jogo ilegal movimenta em torno de R$ 20 bilhões. "Baseados nessas premissas de que o Brasil já tem jogo legal e tem jogo clandestino, nós entendemos que é oportuno que o Congresso Nacional crie uma lei para trazer esse mercado clandestino para a legalidade."
Instituto do Jogo Legal (IJL) A primeira vantagem de se ter o jogo legalizado é que se torna possível controlar e arrecadar com essa atividade. "Além disso, você vai ter geração de investimentos através da construção de cassinos, casas de bingo, entre outras atividades e também você vai ter oportunidade de gerar novos empregos e de regularizar empregos que existem hoje na clandestinidade", defende o jornalista Magno José.
Duelo de argumentos:
Arrecadação
Procuradoria-Geral da República (PGR) As modalidades em que se pretende ampliar a legalização são o videopoker, as máquinas de caça-níquel para bingos. A clientela que o segmento tem como foco pode ser públicos de "baixa e média renda". No entender da procuradoria, o jogo seria prejudicial porque atrairia pessoas que não têm economias. "Essas pessoas pegariam parte da renda que usariam no supermercado, no cinema, em roupa e vai transferir esse dinheiro para o jogo. Então, a tributação só muda de segmento", disse o procurador da República Peterson de PaulaInstituto do Jogo Legal (IJL) A primeira vantagem de se ter o jogo legalizado é que se torna possível controlar e arrecadar com essa atividade. "Além disso, você vai ter geração de investimentos através da construção de cassinos, casas de bingo, entre outras atividades e também você vai ter oportunidade de gerar novos empregos e de regularizar empregos que existem hoje na clandestinidade", defende o jornalista Magno José.
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