STF evita bloqueio de R$ 192 milhões de contas do governo do Rio de Janeiro

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, concedeu liminar na noite de segunda-feira (2), pedida pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro), evitando o bloqueio de R$ 192 milhões nas contas do Estado que ocorreria na manhã desta terça (3).

Na ação civil originária proposta pela PGE contra a União, o Rio de Janeiro alegou que se encontra em estado de calamidade reconhecido pela Assembleia Legislativa e que a grande massa dos servidores públicos sequer recebeu o salário de novembro e o décimo terceiro.

A cobrança feita pela União prolongaria ainda mais a agonia dos milhares de servidores públicos ativos e inativos do Estado.

Além disso, a Procuradoria-Geral do Estado argumentou que o Tesouro Nacional não vem cumprindo requisitos formais, como o estabelecimento de contraditório e a ampla defesa administrativas para bloquear os valores.

De acordo com o procurador-geral do Estado, Leonardo Espíndola, a situação do Rio é de calamidade financeira e as  suas principais obrigações não vem sendo honradas, como o pagamento do salário e da aposentadoria dos servidores. "A decisão permitirá que todo o fluxo financeiro seja destinado ao pagamento dos servidores", afirmou.