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Conselho Nacional de Direitos Humanos ouve relatos de abusos na Cracolândia

21.mai.2017 - Policiais fazem operação na região da cracolândia, no centro de São Paulo - Paulo Whitaker/Reuters
21.mai.2017 - Policiais fazem operação na região da cracolândia, no centro de São Paulo Imagem: Paulo Whitaker/Reuters

Daniel Mello

Da Agência Brasil

29/05/2017 17h38

Membros do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) estiveram hoje (29) na região da Cracolândia, na Luz, região central da capital paulista, para avaliar a situação, após a operação policial ocorrida na semana passada. O grupo fez vistoria nos serviços públicos disponíveis na área e ouviu, de moradores e de usuários, relatos sobre abusos cometidos durante a ação.

A vice-presidente do conselho, Fabiana Severo, que participou da comitiva, criticou a falta de participação popular nas ações e na construção das políticas públicas. "Não houve nenhum tipo de diálogo, seja com a sociedade civil, seja com as instituições públicas que atuam na defesa de direitos humanos e na defesa dos interesses das pessoas", disse a defensora pública federal.

Durante a visita, o secretário adjunto de governo, Orlando Faria, se comprometeu a instalar um balcão de atendimento para atender as famílias que vivem sob ameaça de despejo.

O Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe), que acompanhou o grupo da CNDH e já havia feito uma inspeção prévia no local na tarde de domingo (28), relatou ter recebido reclamações de pelo menos 20 pessoas que foram despejadas dos imóveis sem aviso, na Cracolândia. Segundo as famílias, depois que os imóveis foram lacrados (ou derrubados), não puderam ter acesso à mobília, a objetos pessoais e documentos.

Para um dos membros do Condepe, Eduardo Jose Barbosa, conhecido como Bob Controversista, a forma como o processo vem sendo conduzido indica falta de projeto para atuar na região. "A impressão que ficou é que que eles têm que dar respostas a alguns setores, e estão fazendo as coisas sem planejamento. Sem levar em consideração que a comunidade se formou aqui na região da Luz há mais de dez anos", disse, durante a visita.

Na semana passada, o secretário municipal de Governo, Julio Semeghini, afirmou que a mega operação policial ocorreu sem que o novo programa da prefeitura para a Cracolândia - o Redenção - esteja pronto."A operação nos pegou em fase de preparação das nossas ações. A gestão do prefeito João Doria está encerrando a iniciativa do governo anterior, o programa de redução de danos De Braços Abertos, que oferecia renda e moradia aos usuários de drogas", afirmou.

Despejo

O fechamento de estabelecimentos afetou pessoas como Vinicius Fernandes, de 31 anos.  "Hoje tenho um espaço de novo para morar, construir minha vida, e estou vendo isso ser retirado de mim", disse o usuário de crack. Ele passou pelo programa De Braços Abertos e agora tenta organizar a vida por conta própria.

Mãe de duas crianças pequenas, Taiana Pereira conta que perdeu todos os móveis e documentos durante a ação da polícia. "Eles não deixaram a gente retirar nada, nem documentos. Eu estava sozinha com meu filho de 3 meses, em casa. Eles já chegaram chutando a porta, pedindo para sair. Eu não tinha para onde ir", disse, sobre a operação que levou os objetos dos moradores e restos de barracas improvisadas da Cracolândia, em caminhões para descarte.

A prefeitura de São Paulo informou que só no fim de semana realizou 1,1 mil abordagens na região da Luz, sendo que 550 pessoas foram encaminhadas para acolhimento. Foram feitas, segundo a gestão municipal, 59 internações voluntárias até ontem (28).

A prefeitura não respondeu às críticas feitas pelos conselheiros até o fechamento desta reportagem.