Empresa independente irá fiscalizar obras da Vale no rio Paraopeba

O Ministério Público de Minas Gerais informou ter chegado a um acordo com a Vale para contratação de uma auditoria técnica e ambiental independente que irá fiscalizar as obras do novo ponto de captação de água do rio Paraopeba. Um termo de compromisso tratando do assunto foi assinado ontem. A empresa escolhida para fazer o serviço é a Aecom e todos os custos são de responsabilidade da mineradora.

A nova captação de água no rio Paraopeba deverá ser feita antes do ponto em que o manancial foi contaminado pelos rejeitos que vazaram após o rompimento da barragem ocorrido em 25 de janeiro na cidade de Brumadinho (MG). A obra é considerada necessária pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), responsável pela distribuição de água na maioria dos municípios mineiros.

Riscos

A estatal sustenta que, com a suspensão da captação que era realizada no trecho contaminado, existe risco de desabastecimento de parte da região metropolitana de Belo Horizonte no próximo ano. Na semana passada, o assunto voltou à tona com o depoimento de representantes da Copasa na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instalada pela Câmara Municipal de Belo Horizonte para investigar o impacto da tragédia na capital mineira. Eles disseram que, se os níveis de chuva do próximo verão forem similares aos observados durante a crise hídrica de 2013, um racionamento poderá ser necessário.

Em maio, a Vale concordou com a realização da obra no rio Paraopeba. A previsão é de que o novo ponto de captação de água esteja pronto até setembro de 2020.

Conforme o acordo celebrado ontem, a Aecom deverá verificar a adequação, efetividade e eficiência das medidas a serem implementadas pela Vale para o restabelecimento da captação, não apenas na região metropolitana, mas em todos os municípios que enfrentam ou vierem a enfrentar dificuldades devido ao rompimento da barragem.

A mineradora também se comprometeu a desenvolver ações para proteger a integridade do sistema de distribuição em funcionamento, considerando o risco de ruptura de outras estruturas. O governo de Minas Gerais, a Copasa e o Ministério Público Federal (MPF) também assinaram o termo de compromisso como intervenientes do acordo. Foi fixada multa diária de R$ 100 mil caso a Vale descumpra as medidas negociadas.

Em nota, a mineradora informou que vem mantendo reuniões periódicas com a Copasa para discutir medidas necessárias à continuidade do fornecimento de água nos municípios afetados pela tragédia. "A empresa se compromete a contratar uma auditoria externa para analisar o projeto de construção de um sistema alternativo de abastecimento para a região metropolitana de Belo Horizonte", reitera o texto divulgado pela Vale.

Assessorias técnicas

Outro avanço no processo de reparação dos danos da tragédia de Brumadinho foi anunciado hoje pelo MP. Trata-se da escolha da entidade que irá prestar assistência técnica aos moradores de dez municípios impactados. Esmeraldas, Florestal, Pará de Minas, São José da Varginha, Fortuna de Minas, Papagaios, Maravilhas, Paraopeba, Pequi e Caetanópolis. Reunidos em assembleia ontem em Pará de Minas, os atingidos avaliaram propostas e optaram pelo Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (Nacab).

O direito dos atingidos de escolher assessorias técnicas independentes para orientá-los no processo de negociação com a Vale está previsto em um Termo de Ajuste Preliminar (TAP) firmado em 20 de fevereiro entre a mineradora, o MP, o Ministério Público Federal (MPF), a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG), a Advocacia-Geral da União (AGU) e as defensorias públicas da União e do estado. As entidades devem contar com diversos profissionais capazes de auxiliá-los a tomar decisões, tais como advogados, sociólogos, engenheiros, agrônomos e arquitetos.

Os custos da contratação das assessorias são de responsabilidade da mineradora. De acordo com o MPMG, elas terão autonomia para mapear os atingidos da tragédia de Brumadinho e poderão incluir nos pleitos inclusive vítimas não reconhecidas pela Vale até o momento.

Atingidos de outras cidades impactadas na tragédia também já escolheram as entidades que vão assessorá-los. Em maio, cerca de 300 moradores de Brumadinho reunidos em assembleia escolheram a Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas). A mesma entidade foi selecionada no mês passado pelos moradores da região composta por Mário Campos, São Joaquim de Bicas, Betim, Igarapé e Juatuba.