Ata do MEC produz economia de 50% em material escolar

São Paulo - Uma ata pública de preços permitiu que 74 municípios e 5 Estados economizassem 49,6% nas compras de materiais escolares para escolas públicas entre 2013 e este ano. Os valores são tabelados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC), e servem de referência para o contrato entre secretarias e fornecedores. A redução total de gastos foi de R$ 57,3 milhões.

O ministério faz uma licitação única para todo o País pelo sistema de Registro de Preços Nacional, que define valores de kits - com cadernos, lápis, borrachas e outros materiais - para cada região e nível da educação, da infantil até a de jovens e adultos. A pasta que adere ao sistema pode negociar diretamente com os fornecedores regionais com base na concorrência de preços do MEC.

Os preços são válidos até julho de 2014. De acordo com o FNDE, o Registro de Preços Nacional gerou entre 2008 e 2012 economia de R$ 2,6 bilhões nos gastos com educação, desde compra de ônibus escolares até tablets para professores. A escolha do método de compra de materiais escolares não é prevista por legislação e fica a critério da administração local.

A presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação, Cleuza Repulho, acredita que o sistema facilita a compra pelas prefeituras. "O ministério consegue melhor valor de compra por causa da escala da licitação. Com isso, conseguimos materiais de ótima qualidade por um preço vantajoso", afirma. Cleuza, que está à frente da pasta de Educação de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, conta que fez economia de quase R$ 6 milhões.

Em São Paulo, maior rede municipal de ensino do País, com mais de 741 mil estudantes, a economia estimada na compra de kits escolares é de aproximadamente R$ 20 milhões em relação ao ano passado. Já a Secretaria da Educação do Estado não aderiu à ata do FNDE.

Alternativas

Outro modelo de compra de materiais que substitui as licitações é o uso do cartão ou vale material escolar, em que os pais recebem os subsídios para adquirir os itens diretamente nas papelarias. Pelo menos nove redes de ensino do País adotam o formato: o Distrito Federal e oito cidades, seis delas no Estado de São Paulo, a maioria de pequeno porte.

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (Abifiae), Rubens Passos, o sistema de cartões ou vales evita desvios de dinheiro.

"A licitação é um sistema falido, em que as fraudes são bastante comuns", argumenta. Para ele, outros pontos favoráveis são o estímulo ao comércio local e a maior autonomia proporcionada aos pais e estudantes. "Muitos jovens não gostam de andar com cadernos que têm o carimbo da Prefeitura ou do Estado. Boa parte desse material acaba desperdiçado", aponta.

O Cartão Material Escolar do Distrito Federal, que existe desde o começo de 2013, atende a 130 mil alunos da rede pública que têm as famílias cadastradas no Programa Bolsa Família. Os demais estudantes da rede compram os materiais escolares com recursos próprios.

O secretário de Micro e Pequena Empresa do Distrito Federal, Antônio Augusto de Moraes, faz avaliação positiva do primeiro ano. "O programa traz bons resultados para a sociedade e o setor empresarial", diz. Pelas contas da pasta, cerca de R$ 36 milhões em compras de materiais escolares vão para papelarias de pequeno e médio porte. Se houvesse licitação, apenas um fornecedor ficaria com o montante. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.