CCJ aprova proposta de guarda compartilhada obrigatória
Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na manhã desta terça-feira, 02, um projeto de lei que determina a guarda compartilhada de um filho nos casos em que pais não chegarem a um acordo. A proposta, que deve ser apreciada pelo plenário, ressalva que esse regime só será aplicado se cada um dos pais estiver apto a exercer o poder familiar e se eles também tiverem interesse na guarda.
Se o pai ou a mãe declarar ao juiz que não tem interesse na guarda, esta será concedida ao outro. Atualmente, pelo Código Civil, a guarda é concedida unilateralmente ao genitor que tiver "melhores condições" para exercê-la.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.