Procuradores repudiam declaração de Adams sobre acordo de leniência

A ANPR (Associação Nacional de Procuradores da República) e a Ampcon (Associação Nacional do Ministério Público de Contas) emitiram nesta sexta-feira (27) nota de repúdio a afirmações do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, sobre o trabalho de procuradores da República no caso Lava Jato. A nota cita que Adams, em entrevista, afirmou que empreiteiras estariam sendo "ameaçadas" para celebrar acordos de leniência e que, em seguida  criticou a ação do MPF (Ministério Público Federal) de querer celebrar tais acordos obrigatoriamente no bojo desta instituição.

"Ao externar essas imaginações, fica óbvio que o ministro Adams assume um protagonismo a que nem mesmo os advogados privados das empreiteiras e dos presos na operação se propuseram. Sucede que o Ministério Público Federal foi, desde o início, procurado por diversos investigados e presos no caso Lava Jato e, nestas circunstâncias, esclareceu e fixou condições, que observam estritamente o que exige a Lei. As ameaças, de fato, antevistas são outras: as que buscam violar a Lei Anticorrupção, sem reparação integral do dano, em prejuízo à União", cita a nota divulgada hoje pela ANPR e Ampcon.

O texto cita, ainda, que a ANPR, com irrestrito apoio da Ampcon, "reafirma a total confiança em todos os Procuradores da República que se dedicam diária e incessantemente à Operação Lava Jato, cientes de sua importância para o aprimoramento efetivo das instituições e da real probidade da Administração Pública". A nota é assinada pelo presidente da ANPR, procurador regional da República Alexandre Camanho de Assis; e pelo presidente da Ampcon, Diogo Roberto Ringenberg.

Procuradores que atuam na Operação Lava Jato se reuniram na última quarta-feira (25) com ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) para defender que os acordos de leniência com as empresas investigadas no esquema de corrupção sejam feitos pelo Ministério Público Federal e não pela CGU (Controladoria Geral da União), órgão do governo federal.

O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, reagiu à iniciativa. Em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo", acusou os procuradores de tentarem usar o acordo de leniência como instrumento de ameaça para obter confissões.

"Aparentemente, se quer a ameaça de fechar a empresa para obter a delação. Não me parece correto. Agora, com todo o respeito à operação, que tem um mérito enorme, mas isso não é justificativa para tudo, não é justifica para forçar o fechamento de empresas que estejam dispostas a ressarcir o país, a colaborar e aprofundar a investigação e a adotar práticas para evitar a corrupção."

Para o governo, a argumentação do MPF é política. "É um absurdo que um órgão queira interferir na condução da investigação que compete a outro órgão, que é a CGU, usando um argumento altamente político e ideológico como este. Que o governo quer abafar? Isso não existe", afirmou, na entrevista, o ministro da AGU.