Petrobras definirá ressarcimento por empresas que fecharem acordo, diz AGU

Caberá à Petrobras definir o quanto cada empresa deverá ressarci-la por desvios de recursos, investigados pela Polícia Federal, na Operação Lava Jato, informou o ministro da AGU (Advocacia Geral da União), Luís Inácio Adams. Segundo o ministro, para fechar acordo de leniência, que permitirá às empresas voltar a ser contratadas por órgãos públicos, as companhias terão que aceitar pagar o valor estipulado pela petroleira.

Por isso, a perspectiva é de que nenhum acordo seja assinado até que a Petrobras mencione o tamanho do rombo que a corrupção causou em seu patrimônio, valor que deve ser divulgado no balanço financeiro de 2014, previsto para ser divulgado nos próximos meses. Enquanto isso, a AGU, a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) avaliam o melhor modelo do acordo de leniência a ser fechado com as empresas investigadas na Lava Jato que se dispuserem a contribuir com a Polícia Federal e a ressarcir a Petrobras por perdas.

Ao mesmo tempo, Adams ressaltou que o modelo de acordo em estudo segue a prática internacional, por isso, as premissas já estão definidas. "Não é preciso inventar a roda", disse o ministro, após participar de encontro com empresários do setor petróleo na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

Para fechar acordo de leniência, o que deve ser um gesto espontâneo das investigadas junto à CGU, as empresas deverão passar a seguir regras de governança corporativa (compliance), contribuir com as investigações e ressarcir a quantia desviada à Petrobras, além de publicar seus balanços financeiros, ainda que sejam de capital fechado. Além disso, deverão estar de acordo em conviver com a presença de uma entidade independente de controle da administração, a exemplo do que fez a Petrobras, citou Adams, ao contratar auditores independentes para atestarem a sua idoneidade no desenvolvimento de projetos.

Ainda que o executivo investigado seja o controlador da empresa, ele terá que ser afastado da administração e será impedido de influenciar de qualquer forma nas decisões do grupo. O mesmo vale para os demais executivos investigados.

Ao todo, 23 empresas podem firmar o acordo com a CGU. Feita a opção, as empresas resgatam a sua reputação e voltam, inclusive, a ter acesso a crédito de bancos públicos, segundo o ministro. Ele adiantou que se encontrará hoje com o presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, para tratar do acesso ao crédito às empresas investigadas e em vias de fechar o acordo de leniência. A intenção é destravar o crédito a essas empresas, assim que aceitarem contribuir com o governo e a PF e aderirem às regras impostas pelo acordo. "Não acho que preservar a atividade econômica é incompatível com o combate à corrupção. Não tenho que fazer uma 'escolha de Sofia'", afirmou Adams, que negou o envolvimento da presidente Dilma Rousseff no escândalo de corrupção, ao ser questionado por jornalista. "A presidente nunca teve envolvimento", contestou.

A estimativa é de que a Lava Jato tenha efeito sobre 50 mil empresas em todo o Brasil, de alguma forma afetadas pela paralisação da atividade e do acesso ao crédito decorrentes das investigações. Essas empresas representam 13% do Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com o presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, estão em risco 500 mil empregos diretos. "Temos que descobrir uma forma de permitir à Petrobras ir a diante. O mundo precisa do nosso petróleo. Mas o projeto está travando em função dessa nuvem. Precisamos procurar um diálogo com o poder público para destravarmos isso", disse Vieira.