Subprefeituras vão fiscalizar lavagem irregular de calçadas em São Paulo

A Prefeitura de São Paulo afirmou na quinta-feira (5) que é de responsabilidade das subprefeituras a fiscalização e a aplicação de multa para quem for flagrado lavando a calçada com água tratada ou potável fornecida pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

O projeto de lei foi aprovado em definitivo pela Câmara Municipal de São Paulo na última quarta-feira (4), e aguarda sanção do prefeito Fernando Haddad (PT). O prazo para regulamentar a lei é de 60 dias.

Até a noite de quinta-feira (5), o projeto de lei ainda não havia chegado ao gabinete do prefeito. "Vamos sancionar assim que recebermos e sentar com a Sabesp para organizar", afirmou Haddad.

Procurada, a Sabesp informou que ainda não tem posicionamento sobre a questão.

O prefeito não detalhou como vai ser organizada a fiscalização e de que forma será possível identificar a origem da água usada.

A lei prevê que a limpeza da calçada deve ser feita por varrição, aspiração ou com água de reúso, poço artesiano ou água de chuva.

No primeiro flagrante de infração, haverá apenas advertência por escrito. O segundo custará R$ 250 e o terceiro, R$ 500.

Na proposta de autoria dos vereadores aprovada há um mês em primeira discussão, a multa prevista era de R$ 1 mil logo no primeiro flagrante. A medida desagradou Haddad e o governador Geraldo Alckmin, que defendiam uma advertência antes da multa.

Sobre o novo texto aprovado na quarta, Haddad disse que parece "adequado" e completou: "Modulamos a proposta porque estava muito radical".

O prefeito criticou o que chamou de "peso excessivo" nas discussões sobre a multa. "A função (da multa) é pedagógica.

Muito mais forte é a multa que está sendo cobrada por excesso de consumo do que essa", disse, referindo-se às autuações aplicadas pelo governo estadual desde janeiro a quem aumentar o consumo de água em São Paulo.

As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".