Câmara aprova emenda que muda regra de seguro-desemprego para domésticas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (17) uma emenda que muda as regras do seguro-desemprego para os trabalhadores domésticos e dá a eles o mesmo benefício garantido a outras categorias.

Os deputados analisam nesta noite um projeto que regulamenta a Emenda à Constituição que consolidou direitos trabalhistas das domésticas. O governo defende um texto elaborado pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que havia limitado a um salário mínimo o seguro-desemprego para as domésticas demitidas sem justa causa - tornado obrigatório pela regulamentação -, por um período máximo de três meses.

A bancada do PSOL, no entanto, apresentou uma emenda propondo a supressão dessas limitações. Por 254 votos a 160, os deputados apoiaram essa exclusão e as domésticas receberão da mesma forma que os demais trabalhadores: um cálculo feito de acordo com a remuneração do empregado, o que beneficia quem ganha mais de um salário mínimo.

O prazo do recebimento, por sua vez, varia em geral de três a cinco meses, mas pode ser prorrogado pelo Conselho Deliberativo de Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

INSS

Hoje, os parlamentares rejeitaram uma emenda que visava reduzir para 8% o recolhimento dos empregadores ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Com isso, fica mantida a redação de Benedita, com a alíquota de 12%.

Depois de a votação ser concluída, a regulamentação das domésticas ainda precisa ser analisada novamente pelo Senado Federal.