Nem ponto, nem curva, eu sigo a lei, responde Fachin sobre mensalão

Brasília - Questionado pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) sobre ser "um ponto fora da curva" em relação ao posicionamento dos ministros que julgaram o caso do mensalão, Luiz Edson Fachin, indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), disse: "nem ponto, nem curva, eu sigo a lei".

A expressão de "ponto fora da curva" foi usada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF, ao passar por sabatina no Senado, após indicação da presidente Dilma Rousseff. "Tenho comigo a percepção de que o STF, ao julgar como julgou, deu uma resposta a sociedade brasileira", disse Fachin sobre o caso do mensalão, acrescentando que não poderia exprimir mais opinião por não conhecer os autos do processo.

Fachin respondeu ao questionamento durante sabatina da Comissão de Cidadania, Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, processo do qual depende sua confirmação como ministro do STF. Quanto à criminalização do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Fachin disse que não se pode ultrapassar a barreira da violência. "Em hipótese alguma, ainda que as pessoas entendam que a reivindicação é legitima", disse, em resposta a questionamento feito por Caiado.

Financiamento de campanha

Questionado sobre sua opinião sobre o financiamento privado de campanhas eleitorais, assunto que está parado há mais de um ano no STF, Fachin disse que talvez não seja uma discussão para a Suprema Corte, sugerindo que esse tema deva ser debatido no Congresso. "Em tese, há certas circunstâncias em que o Supremo não deve atravessar a rua", disse. O indicado ao STF disse ainda que não gostaria, contudo, de se comprometer com essa opinião. "Digo em tese, não quero que seja esse tema apreendido como comprometimento."

Sobre a prerrogativa de foro por função, Fachin disse que essa é uma determinação prevista na Constituição Federal, ponderando, contudo, que "o parlamento poderá hipoteticamente deliberar em sentido diverso", disse. Atualmente, determinados cargos e funções, como deputados, senadores, vereadores, presidentes e membros de Tribunais superiores têm foro específico em tribunais, como STF e Superior Tribunal de Justiça (STJ).