Renan Calheiros anuncia que MP 668 só poderá ser votada na quinta-feira
A MP foi lançada pelo Executivo para recompor perdas de arrecadação causadas por uma decisão, de 2013, do Supremo Tribunal Federal (STF) que reduziu a base de cálculo desses tributos. A estimativa da equipe econômica é que a elevação das alíquotas gerará uma arrecadação anual de R$ 1,19 bilhão, sendo R$ 694 milhões em 2015.
Os senadores da oposição, que acusam o Palácio do Planalto de promover o ajuste fiscal às custas dos trabalhadores, alegou que ainda não foi cumprido o prazo que precisa ser respeitado entre a chegada da MP ao Senado e sua votação. Confrontado pelo questionamento, Renan deu razão aos opositores e disse que a proposta poderá ser analisada só na quinta.
Nesta noite, o Senado aprovou a Medida Provisória 665, que endurece o acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial. Concluída essa deliberação, os líderes chegaram a um acordo pelo qual a votação do ajuste fiscal será retomada amanhã, às 14 horas, com o debate da MP 664 - que torna mais difícil o pagamento da pensão por morte e do auxílio-doença. Está nesta medida uma emenda que flexibiliza o fator previdenciário.
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