Ação do STF contra financiamento privado 'não tem cabimento', diz Cunha

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reagiu nesta sexta-feira (29) ao grupo de deputados do PT, PSB, Pros, PCdoB, PPS e PSOL que pretendem entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre financiamento de empresas privadas a partidos políticos. "Isso não tem o menor cabimento", disse, justificando que não houve quebra de acordo para a aprovação da medida. "O que tem é o choro dos derrotados", ironizou.

Um dos deputados que defendem a contestação da medida no Supremo, Alessandro Molon (PT-RJ) argumenta que a Câmara não poderia ter deliberado sobre a doação de empresas para partidos, já que havia rejeitado no dia anterior as doações privadas aos candidatos. Além disso, avalia que o PRB, autor da PEC, e o PTB, que apoiou a proposta, não tinham número necessário de deputados para subscrever a emenda constitucional. E reitera que o presidente da Casa, Eduardo Cunha, errou ao insistir em pautar uma matéria já vencida na votação da última terça-feira (26).

Em entrevista concedida no Rio, Cunha criticou os que buscam a judicialização da política para discutir fatos que "perderam no voto" e lembra que a matéria foi aprovada com 330 votos favoráveis na Câmara. "A votação foi preponderante, vai ser confirmada no segundo turno e pode ou não ser confirmada pelo Senado Federal. Consequentemente, a partir daí é a realidade, e não é dessa maneira (recorrendo ao Supremo) que irão buscar algo para atender às suas ideologias."

Para o presidente da Câmara, se os partidos entrarem mesmo com uma contestação no Supremo, a Corte deverá decidir como sempre em matérias do gênero, afirmando que é uma questão 'interna corporis', que deve ser resolvida internamente por cada Poder. E voltou a ironizar: "Às vezes, as pessoas não entendem o processo legislativo".