Haddad dispensa recuos em edificações com até 10 metros de altura

O projeto de lei de zoneamento de São Paulo entregue pelo prefeito Fernando Haddad (PT) à Câmara Municipal nesta terça-feira (2), dispensa recuos laterais e de fundo quando a altura da edificação for menor ou igual a 10 metros. A obrigatoriedade aplica-se somente às edificações novas e reformas que envolverem ampliação de mais de 50% da área construída total.

Essa era uma das preocupações da Associação de Moradores do Pacaembu, que prometeu ir à Justiça no caso de aprovação do trecho pela Câmara Municipal. O argumento dos moradores é que a dispensa dos recuos vai descaracterizar o bairro, tombado há 24 anos nas esferas municipal e estadual.

Haddad manteve a dispensa dos recuos já prevista na última minuta do projeto de lei, disponibilizada pela prefeitura em março. Com o dispositivo, dimensões determinadas pelas companhias loteadoras seriam dessa forma derrubados. No Pacaembu, na zona oeste, por exemplo, conforme noticiado pelo jornal "O Estado de S. Paulo", as medidas de 1,5 metro nas laterais e 5 metros de frente e fundo não serão obrigatórias em caso de novas edificações e ampliações.

A Lei de Zoneamento determina quais atividades podem ser desenvolvidas em cada terreno da cidade. É um complemento ao Plano Diretor Estratégico aprovado no ano passado, uma das principais bandeiras políticas da gestão Haddad.

Ao todo, a prefeitura recebeu 7.629 contribuições. Foram realizadas 41 audiências e oficinas públicas, com participação de mais de 8.000 cidadãos. A nova lei vai orientar o desenvolvimento e o crescimento de São Paulo pelos próximos 16 anos.