Brasil tem apenas 7 drones dentro das normas

Eles são cada vez mais onipresentes nos céus. É só olhar para cima: shows, casamentos, manifestações - basta um grande evento e lá vem um drone bisbilhoteiro filmando tudo. Levantamento obtido pela reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" mostra, entretanto, que apenas sete veículos aéreos não tripulados (VANTs, como são chamados os drones) estão regularizados no país.

Estima-se entre 50 mil e 100 mil os veículos do tipo no país - não há um número preciso, porque muitos são importados ilegalmente. De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), os sete VANTs que têm o Certificado de Autorização de Voo Experimental (Cave) são: dois da Polícia Militar Ambiental de São Paulo, dois da Polícia Federal, um do Departamento Nacional de Produção Mineral e dois da empresa Xmobots, localizada em São Carlos, no interior paulista.

Há duas formas de regular o uso desse equipamento hoje, segundo a Anac: como aeromodelismo (uso recreativo) ou para operações experimentais (geralmente voltadas a pesquisas). Embora uma proposta de regulamentação para operações não experimentais esteja em fase de construção, a Anac veta o uso das aeronaves sem autorização.

"A instrução da Anac prevê explicar seu projeto (de uso do drone) e fazer o pedido (de autorização) com base na normativa atual. Então, as filmagens comerciais estão irregulares", diz o engenheiro e advogado especialista em tecnologia Hélio Ferreira Moraes, do escritório Pinhão e Koiffman Advogados.

Para Moraes, o principal desafio é aplicar sanções a quem já atua na ilegalidade. "A Anac está anunciando uma consulta pública que regulamentaria o uso comercial dos drones, com categorias conforme peso e aplicação, mas está anunciando isso há mais de ano. O negócio está bem atrasado, todo mundo usando sem fiscalização", afirma.

"Independentemente de regulamentar, a Anac já teria de fiscalizar, mas, se for considerar que o órgão ainda tem de fiscalizar autorização de aeroporto, licença de aeronave etc., é difícil imaginar que vá dar alguma prioridade aos drones."

Caminho da lei

Para o engenheiro mecânico Giovani Amianti, diretor da Xmobots, a dificuldade da legalização, do ponto de vista empresarial, é o alto custo. "É preciso um certificado de responsabilidade técnica, emitido por um engenheiro, tem o trabalho do despachante, obrigatoriedade de seguro e taxas. Não sai por menos de R$ 15 mil", afirma. É por isso, de acordo com ele, que as sete aeronaves regulamentadas são as de grande porte (mais de 7 kg), que custam entre R$ 150 mil e R$ 800 mil.

Riscos

A minuta que está sendo preparada pela Anac e que deverá ser levada para consulta pública se preocupa especialmente com o risco de acidentes, tanto os que envolvem quem está em solo quanto eventuais choques com aviões e helicópteros. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".