Cunha afirma que encontro de Dilma com governadores é positivo
O peemedebista destacou que a perda de arrecadação dos Estados é proporcionalmente maior do que as perdas da União e que eles dependem da boa vontade do governo federal. "Todos querem a governabilidade. Porém há coisas que são conflitantes. A solução dos problemas dos Estados depende muito da boa vontade da União, que terá de perder. E tem a dificuldade fiscal. Aí há interesses simultâneos de um lado e divergentes de outro", comentou.
Cunha voltou a criticar a Medida Provisória 683, que institui dois fundos de investimento regionais que, no limite, abririam espaço para a reforma do ICMS. De acordo com a proposta do Executivo, esses fundos serão abastecidos pela tributação sobre recursos repatriados de brasileiros ou empresas nacionais no exterior, que não tenham sido declarados à Receita. O governo prevê uma arrecadação de R$ 25 bilhões.
O peemedebista disse que "ninguém sabe o tamanho das receitas" e duvidou que os governadores aceitem unificar o ICMS sem que o governo tenha um valor exato. "Os Estados não querem condicionar a unificação do ICMS a uma receita incerta. Eles querem que o governo dê a fonte correta. Ninguém quer correr o risco de perder, ninguém quer viver uma lei Kandir 2", concluiu.
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