MP dá parecer contrário a pedido de veto à redução de velocidade nas marginais de SP
O Ministério Público Estadual (MPE) deu parecer contrário ao pedido da seccional São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) para barrar a redução da velocidade nas marginais do Tietê e do Pinheiros.
Em 21 de julho, a OAB entrou com ação civil pública na Justiça para cassar a norma da gestão Fernando Haddad (PT) que diminui para 50 km/h a velocidade na pista local das marginais e para 70 km/h na expressa.
O presidente da Comissão de Direito Viário da OAB-SP, Maurício Januzzi, criticou o parecer. "É um posicionamento meio contraditório para quem pediu a instauração de um inquérito civil para apurar justamente isso [redução das velocidades]".
O MPE afirmou no mês passado que ia investigar se a prefeitura fez estudos prévios para aplicar a redução. A decisão final sobre a ação civil pública cabe ao juiz do caso.
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