Sartori defenderá no STF ação que tenta impedir bloqueio de recursos
Em julho, o RS ficou quase dez dias com as contas congeladas. Nesta terça-feira, 1º, o governo federal efetuou um novo bloqueio, após o Executivo gaúcho protelar mais uma parcela. De acordo com o Palácio Piratini, o encontro será às 17h30 no STF. "Vamos explicar ao ministro o estudo técnico que a Fundação de Economia e Estatística está elaborando, a pedido da Procuradoria Geral do Estado, sobre o equilíbrio econômico-financeiro do contrato do Rio Grande do Sul com a União", diz o procurador-geral RS, Euzébio Ruschel, que acompanhará o governador na audiência.
Segundo a Procuradoria Geral do Estado, o bloqueio impede o governo de cumprir obrigações constitucionais de aplicação de verbas em determinados setores, como a saúde. Além disso, estão em vigor ordens judiciais que determinam que o Executivo gaúcho priorize o pagamento integral dos salários dos servidores públicos estaduais em detrimento de outros compromissos. Estes argumentos serão apresentados ao ministro, que ainda não disse quando deve apreciar a ação cautelar.
Em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara sobre a situação financeira dos Estados, nesta terça-feira, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que o bloqueio das contas está determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. "E ela (LRF) tem que ser respeitada e está sendo respeitada", falou.
Ele também foi duro ao negar a parlamentares a possibilidade de renegociar a dívida do Rio Grande do Sul, de cerca de R$ 49 bilhões. "Não é um contrato entre partes privadas, ele é publico e regido por uma lei. Os agentes públicos têm de seguir a lei. Isso tem de ser a marca da gestão pública", disse.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.