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Proposta da gestão Haddad para trocar lâmpadas é alvo de 11 ações na Justiça

Haddad quer  trocar as lâmpadas da cidade por luzes de LED, que são mais econômicas - Estadão Conteúdo
Haddad quer trocar as lâmpadas da cidade por luzes de LED, que são mais econômicas Imagem: Estadão Conteúdo

Em São Paulo

02/09/2015 09h16

Suspensa pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) desde junho, a Parceria Público-Privada (PPP) proposta pelo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), para trocar as lâmpadas da cidade por luzes de LED sofreu um bombardeio jurídico nos últimos dois meses: já são 11 as representações contrárias ao texto apresentadas ao órgão. O TCM terá de analisar as queixas uma a uma antes liberar a licitação, que já corre risco de não sair neste ano.

Por meio de nota, a gestão Haddad afirma que "não entende que existe uma 'ameaça' (à PPP), e sim dúvidas naturais sobre o projeto" e informa ter respondido a todos os questionamentos já feitos pelo TCM. Mas a prefeitura não deu nova data para a licitação sair.

A PPP, estimada em R$ 7,2 bilhões ao longo de 20 anos, consistia em contratar uma empresa para trocar todas as lâmpadas da cidade pelas de LED, que são mais econômicas. Faria isso usando uma taxa que já é cobrada nas contas de luz, a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cosip), hoje em torno de R$ 5 por conta.

O retorno da empresa privada viria da diferença entre o valor recebido da Cosip e os custos de operação. Ao longo dos anos, a empresa também teria de ampliar o parque de luminárias da cidade.

O processo foi suspenso quando o conselheiro João Antônio - ex-petista que já foi secretário de Haddad - fez 12 questionamentos ao texto e deu prazo de 30 dias para as respostas. Nessa pausa, escritórios de advocacia aproveitaram para também fazer questionamentos formais sobre a PPP.

As representações apontam opções feitas pela prefeitura que, segundo os textos, encarecem os custos. Um exemplo seria o prazo de cinco anos para trocar as lâmpadas atuais. Como as luzes têm vida útil de dez anos, esse prazo exige que a prefeitura pague o serviço por duas vezes ao longo do contrato - é necessária mais uma troca antes do fim da PPP.

Se o prazo para a substituição fosse maior, com prioridade para a troca das lâmpadas mais antigas e com mais consumo, há alegações de que parte da Cosip não precisaria ser usada.

Outro ponto é a exigência de um patrimônio líquido mínimo de R$ 420 milhões por parte das empresas interessadas. Há empresas que querem reduzir o valor para poderem participar, uma vez que a regra obrigaria que companhias menores do setor se associassem a outras. E há ainda apontamentos questionando a decisão de não dividir o serviço em lotes diferentes.

Favorecimentos

Um dos questionamentos que se repetem em representações diferente se refere à participação da AES Eletropaulo no processo. A empresa é detentora do contrato de fornecimento de energia para a cidade e conhece a real situação do parque elétrico instalado.

A alegação é de que ela tem condições de oferecer um preço mais baixo que os demais concorrentes. Também há representação que aponta favorecimento à empresa GE, autora da primeira manifestação de interesse que resultou na proposta de PPP.

Internamente, a prefeitura tem a avaliação de que o bombardeio legal é resultado do ambiente de competitividade criado pela PPP. Entretanto, os questionamentos já trouxeram atritos entre os criadores da proposta na gestão Haddad e há chefes do primeiro escalão cogitando deixar o cargo. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".