Decreto de Dilma regulamenta passagem grátis a jovens de baixa renda em viagens

Brasília - A presidente Dilma Rousseff regulamentou nesta terça-feira, 6, a reserva de vagas em viagens interestaduais para jovens de baixa renda no sistema de transporte coletivo interestadual. As regras constam de decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU).

O benefício deve ser posto em prática apenas em abril de 2016, quando o governo começará a emitir a Identidade Jovem, documento que comprovará a condição de baixa renda. De acordo com o decreto, será considerado jovem de baixa renda pessoa com idade entre 15 e 29 anos que pertence à família com renda mensal de até dois salários mínimos. A família precisa ser inscrita no Cadastro Único para programas sociais do governo federal.

Segundo o texto, serão reservadas duas vagas gratuitas em cada ônibus, trem ou barco. Outras duas vagas terão que ser vendidas pela metade do preço, no mínimo, depois de esgotadas as vagas gratuitas.

Para ter direito ao benefício, o jovem precisa solicitar o bilhete com antecedência mínima de três horas em relação ao horário da partida e apresentar a Identidade Jovem, que começará a ser emitida a partir de 31 de março de 2016.

O jovem precisa comparecer ao terminal de embarque até trinta minutos antes da hora marcada para o início da viagem, sob pena de perder o benefício. Quando o bilhete não for concedido, a empresa precisa emitir um documento com data, hora, local e motivo da recusa.