Repasse de gorjetas para garçons pode ser garantido por lei
Segundo o senador Ferraço, a vantagem do projeto é não só fiscalizar o repasse da gorjeta, mas também facilitar sua tributação. "Dar gorjeta já faz parte da nossa cultura, mas essa é uma questão que gera mais da metade dos conflitos trabalhistas do setor. Agora, vamos regulamentar e isso também auxilia na tributação de encargos sociais", explica.
De acordo com o projeto, o empregador deverá anotar o salário fixo e o porcentual repassado como gorjeta na carteira de trabalho e no contracheque do funcionário. As empresas inscritas no Simples Nacional poderão reter até 20% das gorjetas recebidas como taxa de serviço para custear encargos sociais, previdenciários e trabalhistas. Para as demais empresas, a retenção é de até 33%. O empregador que descumprir as regras pagará uma multa ao trabalhador lesado.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.