TCU quer acelerar julgamento de integrantes da área econômica

Brasília - Depois de recomendar ao Congresso a rejeição das contas do governo em 2014, o Tribunal de Contas da União (TCU) quer acelerar o julgamento da responsabilização de integrantes da equipe econômica da presidente Dilma Rousseff pelas pedaladas fiscais. Com isso, a ideia é dar um elemento a mais para que o Congresso Nacional analise as contas da petista, além de, nos bastidores, ser tratado como mais uma resposta da Corte ao governo após a ofensiva do Palácio do Planalto nesta semana, quando tentou barrar o julgamento das contas sob o argumento da suspeição do relator, ministro Augusto Nardes.

Na avaliação de ministros da Corte, a tendência é de que a maioria das 17 autoridades ligadas às pedaladas fiscais sejam condenadas, pois o entendimento de que houve descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) está cristalizado. Entre os nomes na mira estão o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, e Aldemir Bendine, que foi presidente do Banco do Brasil (BB) e hoje comanda a Petrobras.

'Criadores'

O alto escalão do primeiro mandato de Dilma, considerado "criadores das pedaladas", também está na lista, como o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o ex-secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. O procurador do Ministério Público de Contas (MPC), que atua no TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, vai recomendar a responsabilidade de cada uma das 17 autoridades. Os ministros do TCU decidirão, então, se acatam os pedidos individuais.

Eles podem ser punidos com multa de até R$ 49 mil e inabilitação para o exercício de cargos públicos. Na defesa formal apresentada ao TCU pelo ex-secretário do Tesouro, Augustin disse não ter responsabilidade sobre a decisão dos bancos públicos de continuarem pagando em dia os benefícios sociais depois que o Tesouro, controlado por ele, atrasou os repasses.