Justiça de SP suspende multa de R$ 23,5 mi a consórcio que atrasou linha 4 do metrô

Justiça de São Paulo suspendeu, em segunda instância, uma multa de R$ 23,5 milhões aplicada pelo Metrô contra o Consórcio Isolux Corsán-Corviam por atrasos na execução de serviços da linha 4-amarela e, consequentemente, na entrega das estações Higienópolis-Mackenzie, Oscar Freire, São Paulo-Morumbi e Vila Sônia.

A decisão é do último dia 22 de outubro e o relator responsável pela liminar, o desembargador da 8ª Câmara de Direito Público Rubens Rihl, também revogou a decisão da companhia em proibir por dois anos a participação da empresa em futuras licitações.

O Metrô informou que vai recorrer da decisão. Enquanto isso, o ramal que começou a ser construído em 2004 e deveria ligar as estações da Luz (em funcionamento) e Vila Sônia (em obras), fazendo integrações com linhas do sistema de transporte sobretrilhos, continua incompleto até pelo menos o ano de 2018.

O magistrado Rihl acolheu a argumentação dos advogados do consórcio de que o rompimento do contrato "ocorreu de forma abrupta, indo além dos pleitos do Metrô, que postulava a reconsideração para prosseguir nos processos administrativos instaurados somente até as decisões finais, deixando de executar eventuais penalidades aplicadas".

Ou seja, no entendimento do desembargador, a companhia não aguardou os procedimentos legais do contrato antes de aplicar as sanções contra as empresas que formam o consórcio. As empresas também alegaram no pedido de liminar o "dano irreparável das penalidades aplicadas".

O contrato com as companhias tinha sido cancelado em julho deste ano pela gestão Geraldo Alckmin (PSDB), o que suspendeu a construção das quatro estações restantes e do início do prolongamento da linha até Taboão da Serra, na Grande São Paulo. Na época, o governador alegou que se viu "obrigado" a fazer isso por causa de atrasos na execução dos serviços.

Os problemas com a linha 4 começaram em novembro de 2014, quando parte dos trabalhos chegou a parar e Estado e consórcio entraram em conflito.

O Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) chegou a ampliar a linha de crédito em mais R$ 20 milhões. Há saldo de US$ 360 milhões na linha de crédito do órgão para a finalização da obra. Até aqui, o Estado gastou ao menos R$ 18,9 milhões.

Em nota, o Metrô afirmou que "rescindiu unilateralmente os contratos" justamente pelo não cumprimento dos serviços. "Antes da rescisão, o consórcio foi notificado por não cumprir o escopo dos contratos assinados em 2012, ano de início da 2ª fase de obras da linha 4, nos prazos estabelecidos", disse a companhia.

Amigável

Já de acordo com o Consórcio Isolux Corsán-Corviam, a rescisão do contrato "foi solicitada inicialmente" pelas empresas "diante da total incivilidade do projeto tal como conduzido pelo Metrô". A companhia alegou que tinha interesse de proceder com o processo de forma "amigável" e reduzindo os danos.

A empresa afirma estar "segura" sobre suas obrigações e lamentou a "inviabilização do contrato", que não teve continuidade por "dificuldades internas do Metrô".