STJ nega habeas corpus de Demóstenes Torres e mantém ação contra ex-senador

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou nesta terça-feira (17) um habeas corpus do ex-senador Demóstenes Torres e manteve a ação que tramita contra ele no Tribunal de Justiça de Goiás. A defesa, que queria a anulação do processo, diz que irá recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Demóstenes é réu em um processo por corrupção passiva e advocacia administrativa em favor do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Os advogados do ex-parlamentar pediam ao STJ que as provas obtidas contra ele fossem consideradas ilegais por terem violado a prerrogativa de foro que Demóstenes tinha durante as investigações.

O julgamento na 5ª Turma do STJ teve placar final de quatro votos a um; ficou vencido o voto do ministro Sebastião Reis Júnior, relator do caso. O voto divergente foi proferido pelo ministro Rogério Schietti, que havia pedido vista do processo. Ele considerou que não houve violação da prerrogativa de foro do ex-senador.

Foro privilegiado

Ligações entre Demóstenes e membros ligados a Cachoeira foram interceptadas pela Polícia Federal durante as operações Vegas e Monte Carlos, entre 2009 e 2012, sem autorização do STF. As operações da Polícia Federal investigavam um esquema de exploração de jogos de azar no entorno de Brasília e a participação de agentes públicos na quadrilha.

O ministro Schietti lembrou, no entanto, que Demóstenes não foi alvo direto de escutas telefônicas. As interceptações em que o ex-senador aparecia foram separadas dos autos originais e encaminhadas ao STF. Os registros foram incluídos em encartes classificados como "encontros fortuitos" reunidos em mais de 1.230 páginas.

Um dos argumentos do ministro Schietti é de que as acusações que pesam contra Demóstenes não têm relação com as operações da Polícia Federal. Segundo o ministro, as denúncias contra ele foram obtidas após a análise das ligações telefônicas em que ele aparece, o que explica não ter havido nenhuma investigação paralela ilegal contra o ex-parlamentar.

"A autoridade deveria ter sido mais ágil na análise da interceptação telefônica. Mesmo assim, além de a lei não estabelecer prazo para essa análise, não há qualquer sinal de que esse atraso tenha atentado contra a prerrogativa do senador", argumentou o ministro.

Recurso

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou que vai recorrer da decisão do STJ. Segundo ele, o processo contra Demóstenes configura um caso clássico de usurpação da competência. "Tudo o que foi imputado a ele surgiu das escutas telefônicas. O próprio ministro Schietti reconheceu isso", argumentou. Kakay afirma que irá entrar com o pedido de liminar para que o processo não tramite até a decisão da Suprema Corte.