STF concede prisão domiciliar para empresário condenado na Lava Jato

A 2ª Turma Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu prisão domiciliar ao empresário Adir Asssad, condenado no âmbito da Operação Lava Jato. Assad responderá o processo fora da cadeia, mas não poderá sair de casa e será monitorado por tornozeleira eletrônica.

Por quatro votos a um - da ministra Carmen Lúcia -, a maioria dos ministros acompanhou o relator, Teori Zavascki, que sugeriu a conversão da pena em medidas cautelares. Assad está proibido de manter contato com outros investigados da Lava Jato e deverá se afastar das atividades profissionais.

O empresário foi condenado em setembro a cumprir pena de 9 anos e 10 meses de prisão em regime inicial fechado, além de multa, pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Assad era um dos operadores financeiros do esquema de corrupção da Petrobras, responsável pelo repasse de propinas pago por empreiteiras a parlamentares.

De acordo com a denúncia, Assad usou empresas fantasma para intermediar pagamento de R$ 40 milhões desviados da Petrobras para o ex-diretor da estatal Renato Duque e para o gerente Pedro Barusco entre 2009 e 2012. Ele também foi alvo das operações que investigaram o contraventor Carlinhos Cachoeira, quando foi apontado como operador nas transações ilegais envolvendo a Delta Engenharia no pagamento de propina a parlamentares.