Câmara Municipal aprova em 1ª votação o novo zoneamento de SP

A Câmara Municipal aprovou, em primeira votação, na tarde desta quarta-feira (16), o novo zoneamento de São Paulo. O projeto amplia os corredores de comércio nos bairros residenciais e o perímetro passível de verticalização. Com ele, 14% do território da cidade poderá ter prédios de 14 andares ou mais.

Para virar lei, a proposta, que nesta quarta-feira recebeu o apoio de 45 dos 55 vereadores, ainda terá de passar por nova votação em plenário e receber a sanção do prefeito Fernando Haddad (PT). Apenas os vereadores Andrea Matarazzo (PSDB), Mario Covas Neto (PSDB), Patricia Bezerra (PSDB), Aurélio Nomura (PSDB), Toninho Vespoli (PSOL) e Gilberto Natalini (PV) votaram contra.

O texto aprovado é substitutivo ao projeto original, elaborado pela gestão Haddad, e foi apresentado pelo relator da lei na Casa, vereador Paulo Frange (PTB). Segundo ele, o resultado final contempla a maior parte das sugestões apresentadas pela sociedade em mais de 40 audiências públicas, afirmação contestada por ao menos 25 associações de bairro que ainda pleiteiam mudanças no projeto.

Entre as principais queixas apontadas pela população, e também por parte dos parlamentares, está a não definição das atividades que serão permitidas nas Zonas Corredor (ZCORs). Moradores de áreas residenciais pedem a publicação dessa relação para impedir a instalação de usos incômodos, como restaurantes, bares e supermercados, por exemplo.

Pelo segundo dia consecutivo, a oposição ao governo Haddad tentou obstruir a votação, apresentando projetos substitutivos que acabaram derrubados pela maioria. Ontem deu certo. Hoje, não. Para Andrea Matarazzo (PSDB), a lei votada é desastrosa, pois não leva em conta as particularidades das diversas regiões de São Paulo.

Já Gilberto Natalini (PV) ressaltou que a delimitação das zonas deveria estar escrita na lei. "É isso que manda a legislação brasileira. A lei é escrita. Os mapas devem ser adendos, complementos", disse o vereador, que entrou na Justiça contra a tramitação da lei.

Frange tem afirmado que os usos permitidos nos corredores comerciais serão definidos até a segunda votação - sem data para ocorrer -, mas sem garantir que os mesmos serão relacionados no texto da lei. Ele defende que as atividades vetadas e não as permitidas sejam incorporadas à proposta. Por enquanto, ele já proibiu abrigos, motéis, cursinho e estacionamentos do tipo drive-in nas ZCORs.

Como na terça (15), moradores e comerciantes de toda a cidade acompanharam voto a voto a aprovação da proposta nas galerias do plenário. Sem a apresentação da lista das atividades que poderão ser instaladas nos bairros residenciais, a vitória, por enquanto, é do comércio.