Governo e oposição pressionam ministros do STF por decisão de impeachment

Governo e oposição estão pressionando os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) por causa do julgamento do recurso apresentado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que o tribunal reveja sua decisão em relação ao rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O Supremo decide nesta quarta-feira (16) sobre os embargos de declaração apresentados pela Câmara. Enquanto o governo quer manter o que foi decidido pelo ministro Luís Roberto Barroso e acompanhado pela maioria dos demais ministros, a oposição quer reverter três pontos da decisão: os vetos à chapa alternativa e ao voto secreto para eleição da comissão especial e, por último, a decisão de dar ao Senado poder para rejeitar o processo de impeachment.

No STF, Barroso recebeu nesta segunda-feira (14) o ministro José Eduardo Cardozo. Recém-saído do Ministério da Justiça, Cardozo teria agendado uma visita institucional como novo advogado-geral da União, segundo a assessoria de comunicação. O encontro não constava na agenda do novo chefe da AGU, mas apareceu na agenda de Barroso.

Nesta terça-feira (15), o ministro do STF, que é o relator do recurso proposto pela Câmara questionando o julgamento, recebe o deputado Wadih Damous (PT-RJ) e, mais tarde, um grupo de parlamentares da oposição. Nos dois casos, as audiências irão tratar do julgamento marcado para quarta-feira.

Os oposicionistas tiveram reforço dentro da própria Corte para fazer visita aos ministros e tentar convencê-los da possibilidade de alterar entendimento sobre a composição da comissão especial do impeachment na Câmara. Um dos ministros, vencido no julgamento, chegou a sugerir a um deputado que procurasse os colegas.

A ala oposicionista do PMDB vai levar ao comitê do impeachment na Câmara, em reunião no final da manhã desta terça-feira, a proposta de abordar os ministros do Supremo que acompanharam Barroso para tentar convencê-los a mudar de voto. "Tenho expectativa em relação a uma revisão dos três aspectos controversos principais", disse o deputado Carlos Marun (PMDB-MS).

Mas a ideia não é consenso na oposição. "O recado ao Judiciário, ao Congresso e à presidente Dilma está dado pela mobilização nas ruas no domingo", afirmou o líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM), contrário à força-tarefa de pressão aos ministros.