Câmara de SP aprova Código de Obras após 'distração' da oposição

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira discussão, o novo Código de Obras. A votação ocorreu na tarde desta quarta-feira, dia 11, de forma simbólica após distração da oposição, que perdeu o tempo regimental de obstrução.

O vereador Aurélio Nomura (PSDB) chegou a ser chamado duas vezes pelo presidente Antonio Donato (PT) para discursar contra o projeto do Executivo, mas não respondeu à convocação no período estipulado. Sem opositor nem para pedir votação nominal, a proposta passou automaticamente. Depois da "bobeada", os demais projetos ficaram pendentes de votação.

Para virar lei, no entanto, será preciso nova votação em plenário e sanção posterior do prefeito Fernando Haddad (PT). O texto simplifica o processo de aprovação de novas construções na cidade ao não exigir mais a apresentação da planta completa da obra - as divisões internas, por exemplo, não serão mais fiscalizadas pela Prefeitura, que passará a "acreditar" nas informações passadas por engenheiros e arquitetos responsáveis.

Com a mudança, a Prefeitura só vai checar os dados das áreas externas e os critérios estabelecidos na Lei de Zoneamento, como limite de altura dos prédios. Segundo o governo, o modelo reduz os custos dos projetos, o tempo da obra e também o risco de haver corrupção no processo.

Se aprovado em definitivo pelos vereadores, o novo Código de Obras vai exigir a instalação de hidrômetros individuais de água em todos os condomínios residenciais e comerciais a serem construídos na capital. A medida visa a combater o desperdício de água.