"Quem exerce funções legais não pode sair cometendo ilegalidades", diz Gilmar Mendes

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes voltou a criticar nesta sexta-feira (10) o vazamento de informações sobre os pedidos de prisão da cúpula do PMDB feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. "Quem exerce funções legais não pode sair cometendo ilegalidades", disse o ministro, em entrevista à Rádio Estadão. O ministro já havia criticado o vazamento na terça-feira (7).

Apesar da crítica, ele avaliou que os ministros da corte não se sentirão pressionados no julgamento dessa questão, porque são muito experientes e sabem lidar com as diversas opiniões. Mendes não soube dizer quando e se esses pedidos de prisão irão a plenário, argumentando que esta é uma decisão do relator da Lava Jato no Supremo, ministro Teori Zavascki.

Na entrevista à rádio, Gilmar Mendes disse que este e outros vazamentos têm ocorrido em processos que deveriam ficar em sigilo. "A toda hora nos defrontamos com esse tipo de situação", criticou. O ministro destacou que algumas das "manifestações da PGR chegam primeiro à imprensa do que no gabinete do relator". E frisou que é preciso cuidado para que isso não se transforme em flagrantes abusos, porque tais assuntos merecem ser tratados com respeito.

Questionado sobre o pedido de investigação do senador tucano Aécio Neves (MG), o ministro disse que as investigações estão abertas e que não há novidade com relação ao caso.

Gilmar Mendes foi indagado também sobre as críticas de que na Operação Lava Jato, a primeira instância (a Vara de Sérgio Moro, em Curitiba) atua de maneira acelerada, contando com várias condenações, e no caso dos políticos, que têm foro privilegiado e os processos ficam com o STF, a celeridade não é a mesma.

Em resposta, o ministro disse que o STF não é uma corte dedicada apenas às matérias penais. "Há mais inquéritos abertos (no STF há um total de 50) do que denúncias oferecidas pela procuradoria (no total de 11)", justificou.