Falta de acordo deve adiar votação de lei de governança de fundos de pensão

Sem consenso entre o governo Michel Temer e líderes da base aliada, a Câmara dos Deputados deve adiar para quarta-feira (15) a votação do texto do projeto de lei de governança dos fundos de pensão. De acordo com o líder do governo na Casa, André Moura (PSC-SE), a principal divergência se dá em relação à paridade na composição dos conselhos desses fundos.

Segundo Moura, o governo defende a divisão 2-2-2 entre conselheiros representantes dos trabalhadores, da empresa e independentes. A relação consta no texto aprovado no Senado. Relator da CPI dos Fundos de Pensão na Câmara, o deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), por sua vez, está defendendo que essa relação seja mantida em 3-3 entre indicados pela empresa e eleitos pelos trabalhadores, sem os independentes.

Souza ficou de conversar com o relator da matéria na Câmara, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), para tentar chegar a um acordo. "Estamos muito próximos de um texto de consenso. Provavelmente até o fim do dia teremos o texto pronto", afirmou.

Caso o consenso seja alcançado a tempo, o líder não descarta tentar incluir o projeto na pauta para votação em plenário ainda nesta terça-feira, 14. O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, afirmou que o governo está disposto ao diálogo com Sérgio Souza e outros líderes que defendem a relação 3-3, com a exclusão da previsão de conselheiros independentes.

"O governo é a favor da relação 2-2-2, o que não significa que é uma proposta fechada. Estamos dispostos ao diálogo", afirmou Geddel, após reunião com os líderes da base para tratar do assunto.

Na segunda-feira (13), a Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar) divulgou nota criticando alguns pontos projeto, entre eles, a previsão de conselheiros independentes. Para a entidade, essa exigência diminui a representação dos participantes e assistidos nos órgãos de governança dos fundos e desconhece que a atual base legal e normativa já requer um alto grau de preparo e qualificação técnica desse integrante.